O Governo Federal pretende aprovar no Congresso, para o ano de 2005, o orçamento de R$ 888 milhões destinado às suas 55 Instituições de Ensino Superior. Os recursos previstos superam em R$ 200 milhões a verba do ano de 2004 e através da emenda Andifes ainda podem ser acrescidos R$250 milhões. Além disto, a SeSu — Secretaria de Ensino Superior do MEC — dispõe de 106 milhões a serem aplicados de acordo com as necessidades adicionais das universidades.
A UFRJ espera contar com R$ 92 milhões de toda esta verba, ou seja: 67 milhões de reais do orçamento que está sendo votado e mais 25 milhões de reais de recursos da SeSu.
Orçamento Participativo
Pela primeira vez, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3) lança as bases para um orçamento participativo. A idéia principal desta iniciativa é assegurar a transparência do planejamento nos gastos com custeio e investimento. Para isso, desde setembro, foram identificadas as principais demandas das Unidades e Centros da Universidade, que elaboraram planilhas indicando suas necessidades de custeio e as enviaram para a PR-3.
No Conselho Universitário (Consuni) do dia 25 de novembro, o professor Joel Teodósio, pró-reitor da PR-3, apresentou uma proposta de distribuição dos recursos para o ano de 2005, com a suposição factível de que a UFRJ contará com 92 milhões de reais. Foram reservados R$ 16 milhões para Custeio e Capital a serem distribuídos entre as Unidades e Decanias, que cuidarão de forma descentralizada da gestão destes recursos.
Todos os centros da UFRJ ganharão enorme impulso com os investimentos dos recursos do tesouro para 2005. Por exemplo, enquanto em 2004 foi repassado para o CFCH menos de R$ 400 mil, para o próximo ano serão destinados mais de R$ 2 milhões. Outros dois centros, CCJE e CLA, que nos últimos três anos não receberam mais de R$ 300 mil por ano, receberão investimentos de mais de R$ 1 milhão cada. O CCS foi o mais contemplado, com aproximadamente R$ 6 milhões, pois pela primeira vez, os hospitais universitários foram considerados unidades acadêmicas e estarão dentro desta distribuição.
Joel Teodósio lembrou o fato desta distribuição ter se baseado na solicitação de cada Unidade e que ela ainda está aberta a eventuais ajustes. A votação da proposta do orçamento da UFRJ acontece na próxima reunião do Consuni, dia 9 de dezembro.
O reitor, Aloísio Teixeira, destacou que o orçamento para as universidades federais, que pode superar R$ 1 bilhão, representa um aumento real mais do que significativo. “Nós, do sistema público federal de ensino superior, nesse orçamento, estamos recompondo parcela das perdas dos últimos anos, entretanto obtivemos uma vitória a qual devemos valorizar”, enfatizou Aloísio Teixeira.
Na distribuição de verbas direcionadas às Unidades, para despesas com Outros Custeios e Capitais (OCC) Geral, foram estabelecidos tetos de R$ 200 mil para material de consumo e permanente e R$ 100 mil para serviços de terceiros, pessoa física e pessoa jurídica.
Para as Decanias foram estabelecidos limites de R$ 150 mil para material de consumo e permanente e R$ 80 mil para serviços de terceiros pessoa jurídica, dentro do OCC Geral. Ainda foi delimitado, dentro do OCC Funcionamento, teto de R$ 200 mil para manutenção e conservação de bens imóveis e R$ 100 mil para manutenção e conservação de equipamentos.
Os gastos com passagens e diárias de todas as Unidades e Centros não entram nos cálculos do repasse às Decanias, permanecendo centralizados na PR-3.
Entre as despesas gerais previstas, administradas pela Reitoria, serão separados R$ 4 milhões para manutenção e conservação de bens imóveis e de equipamentos, mas grande parcela do orçamento destinado a despesas é dedicada a serviços de energia elétrica, que ultrapassa os R$ 19 milhões. O investimento na segurança com a vigilância ostensiva é superior a R$ 5,8 milhões
O auxílio financeiro a estudantes foi um dos pontos mais destacados do orçamento geral. Enquanto em 2004, o dinheiro das bolsas chegou próximo aos R$ 4 milhões, para o próximo ano serão investidos mais de R$ 13,5 milhões. Outro destaque fica por conta do Restaurante Universitário, que receberá R$ 1,5 milhão para seu funcionamento.
Entre os principais argumentos em defesa da descentralização orçamentária proposta pela reitoria está o valioso aprendizado no planejamento e gestão financeira de recursos creditados às Unidades e Centros. Parcela da verba sob controle das Decanias terão sua aplicação definida em reuniões dos colegiados de Centro. “Isto fortalece a integração entre Unidades e Decanias para localizar e solucionar problemas, ajudando a romper a fragmentação ainda existente na UFRJ”, afirma Aloísio Teixeira.
O orçamento participativo é utilizado na prefeitura de algumas cidades do Brasil, em destaque Porto Alegre, que iniciou este tipo de ação em 1989. A gestão participativa mostrou ser eficaz no investimento do capital em necessidades específicas levantadas pela população.