A Universidade Federal do Rio de Janeiro obteve, hoje(dia 24), a Certidão Positiva de Débito Com Efeitos de Negativo do INSS, que substitui a Certidão Negativa suspensa desde julho deste ano. Com o documento, a UFRJ pode receber os recursos financeiros na ordem de R$ 18.331.476,00, liberados para a Instituição, pela Secretaria de Educação Superior do MEC.
Essa verba destina-se a complementação de custeio de 2004, à Assistência Estudantil, pagamento de dívidas de serviços essenciais contraídas até 2003; ao apoio à manutenção e ao funcionamento da Instituição, mediante o atendimento de despesas de custeio básico (recursos da Emenda Andifes);e para pagamento de parcelas mensais de débito com a LIGTH (recursos de convênio SESU-UFRJ).
A Universidade interporá, tempestivamente, os recursos cabíveis a fim de contestar a dívida apurada, além das demais providências.
Veja a Certidão Positiva de Débito Com Efeitos de Negativo do INSS