Publicamos na íntegra a Portaria que autoriza a realização de concurso público e o provimento de 2700 cargos de professores, sendo 2500 destinadas a docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior. Confira:
Diário Oficial da União, 11/11/2004, Seção 1, Pág. 64
PORTARIA Nº 293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de dois mil e setecentos cargos do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), conforme discriminado a seguir:
Cargo Quantitativo
Professor de 1º e 2º Graus 200
Professor de 3º Grau 2.500
To t a l 2.700
Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá a partir de julho de 2005.
Art. 2º A realização do concurso público e o conseqüente provimento dos cargos nas quantidades previstas no art. 1º são condicionados:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso;
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – nos caso do provimento do cargo de Professor de 3º Grau, à redução das despesas com professores substitutos, nos valores de R$ 44,49 milhões, em 2005, e R$ 91,24 milhões, em 2006 e 2007, em relação às despesas praticadas no corrente exercício; e
IV – à manutenção dos limites orçamentários e do número de vagas previstos no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária para 2005, na ocasião da conversão do referido Projeto em Lei Orçamentária.
Art. 3º Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em que o número de docentes na classe de Professor Titular represente menos de dez por cento do total de seus docentes de terceiro grau, fica facultado o provimento de cargos da classe de Professor Titular, devendo os concursos necessários a essa finalidade exigir dos candidatos o título de Doutor.
§ 1º O quantitativo de cargos a ser provido, nos termos previstos no caput, não poderá exceder a vinte por cento do que vier a ser fixado para a respectiva IFES.
§ 2º Nos casos em que o aprovado para a classe de Professor Titular for docente integrante do quadro de pessoal de ensino superior da instituição, fica autorizada a realização de concurso na classe de Professor Adjunto para suprir a vaga liberada.
Art. 4º O Ministro de Estado da Educação divulgará o quantitativo de vagas a serem providas em cada Instituição Federal de Ensino.
Art. 5º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino.
Parágrafo único. Compete à autoridade indicada no caput a edição de normas específicas relativas ao respectivo concurso público mediante a publicação de editais, portarias ou qualquer outro instrumento legal.
Art. 6º As respectivas Instituições Federais de Ensino tomarão as providências cabíveis para assegurar a ampla divulgação do certame.
Art. 7º A publicação de edital de abertura do concurso público ocorrerá no prazo de até seis meses contado a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º O Ministério da Educação deverá encaminhar, mensalmente, à Secretaria de Gestão deste Ministério, o acompanhamento das nomeações efetuadas com base na autorização contida nessa Portaria.
Art. 9º O não-cumprimento das disposições contidas nesta Portaria e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará o cancelamento desta autorização, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que se encontre.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
GABINETE DO MINISTRO