A reunião da Congregação do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), que aconteceu no último dia 19, aprovou por unanimidade as linhas básicas de um documento que trata da política de expansão do ensino superior em universidades públicas e ações afirmativas. Com significativo quorum, a Congregação do ICB se pronunciou favoravelmente à implantação de ações afirmativas e pela expansão do número de vagas do ensino superior.
Entre os principais pontos aprovados, destacamos:
– Aumento imediato em, pelo menos, 20% do número de vagas oferecidas no vestibular;
– Resolveu apoiar que este aumento seja destinado, exclusivamente, a alunos oriundos de escolas públicas estaduais, municipais e federais;
– Se pronunciou pelo aumento progressivo do número de vagas de cursos noturnos para que, até 2010, estes cursos compreendam 30% dos estudantes da UFRJ;
– Resolveu apoiar a criação dos três novos cursos propostos no ambito do CCS (Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Ciências Biológicas/Biofísica), enfatizando o compromisso de participação nestes cursos;
– Defendeu o envolvimento da UFRJ como um todo em programas de formação permanente de professores de ensino fundamental e médio, reforçando as ações de responsabilidade dos cursos de licenciatura;
– Propôs o início imediato da revisão dos mecanismos de acesso à Universidade para avaliar o desempenho dos candidatos ao longo de sua vida escolar pregressa, considerando no desempenho escolar não apenas o resultado de provas, mas também as circunstâncias do entorno familiar e social;
– Propôs que essas medidas façam parte de um pacto acadêmico e político com o governo federal, e também com os governos estadual e municipal, para que através de ações de sua competência , possibilitem que as propostas acima sejam implementadas.
O professor Adalberto Vieyra, Diretor do ICB, também lembrou que Congregação do ICB, em sua recente decisão, não considera uma condição prévia as melhorias de infra-estrutura e segurança para que estas ações de expansão de ensino na UFRJ sejam iniciadas. Entende que o início desta caminhada é que vai legitimar a luta pela melhoria das condições de trabalho e permanência na Universidade de todos os integrantes do seu corpo social.