O Conselho Universitário da UFRJ aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, moção elaborada pelo reitor Aloísio Teixeira a favor da greve dos funcionários da Instituição. A seguir a moção.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão ordinária de 24 de junho de 2004, manifesta sua apreensão face à situação criada pelo Governo Federal, ao retardar o cumprimento dos acordos assumidos com a FASUBRA, relativos ao pagamento na folha de junho, retroativo a maio, das gratificações e ao envio ao Congresso Nacional de projeto de lei com o plano de carreira.
A insensibilidade demonstrada pelo Governo Federal acabou por conduzir a FASUBRA – primeira entidade de trabalhadores do setor público que aceitou negociar a proposta apresentada pelo Governo – a uma situação de impasse, que provocou a declaração do movimento reivindicatório em curso; assim como põe o conjunto das instituições federais de ensino superior no limiar de uma crise institucional, que ameaça a normalidade da vida acadêmica e coloca em risco a própria universidade pública.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro apela ao Governo Federal para que cumpra os acordos assinados, procedendo ao pagamento imediato das gratificações acumuladas de maio e junho em folha suplementar e enviando, no mais breve prazo possível, o projeto de lei do plano de carreira.
Entende também o Conselho Universitário que os debates e negociações relativos à carreira dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino, bem como sobre questões de remuneração, devem ser conduzidas pelo Ministério da Educação, instância capaz de combinar o zelo pela administração das contas públicas com os interesses de longo prazo do sistema público de ensino do país.
Aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes à sessão do Conselho Universitário da UFRJ, em 24 de junho de 2004.