No dia 22 de setembro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma do ensino médio. Uma das principais propostas é retirar do currículo a obrigatoriedade do ensino de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes.
A MP foi enviada sem debate com a sociedade e gerou insatisfação generalizada entre grande parte dos secundaristas e profissionais da área da educação, resultando em greves e protestos contra a reforma.
Diante de tal cenário, a comunidade universitária começa a discutir, além das questões inerentes às disciplinas afetadas pela iniciativa federal, propostas para enfrentar a MP 746 e outras medidas governamentais que ameaçam a educação brasileira.
Esse tema dominou a pauta de discussões no I Encontro O Ensino de Artes na Formação Universitária da UFRJ. Foram três dias de debate, que contou com as presenças do reitor Roberto Leher e do pró-reitor de Graduação Eduardo Serra, entre outros convidados.
Professor polivalente enfraquece ensino de Artes
Um dos eixos temáticos propostos pelo encontro, intitulado Artes na Educação Básica, teve como objetivo pensar a fragilidade com que o ensino de Artes é tratado nas escolas.
A recente lei 13.278/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo a obrigatoriedade de inclusão de artes, dança, música e teatro no currículo da Educação Básica (Ensinos Infantil, Fundamental e Médio) e determina, em seu artigo 2°, o prazo de cinco anos para a implantação nos sistemas de ensino.
A decisão vem ensejando o debate sobre como a universidade deve se posicionar frente às alterações de modo que a formação do professor não seja feita de forma acrítica e adaptativa.
Um dos pontos levantados no encontro foi o fato de a multiplicidade das linguagens artísticas serem englobadas em uma só disciplina nas escolas, tendo de ser ministrada por um único profissional.
Para Adriana Moraes, professora do Ensino Básico da Rede Pública, “tornar obrigatório não significa garantir a qualidade”. Tornar o professor polivalente seria, segundo ela, uma forma de afastar o aluno da complexidade que envolve manifestações artísticas ricas e diversas como a música e o teatro.
Alunos devem saber pensar
Além disso, propostas como a MP 746 e o Programa Escola Sem Partido são artifícios em resposta ao medo que disciplinas como as Artes formem alunos que saibam pensar de forma autônoma, segundo a professora.
“Não existe escola com partido, mas escola com pensamento crítico. Como vou falar de arte de resistência, do movimento Tropicália ou qualquer coisa da década de 1960 se eu não puder fazer uma contextualização do período? O que o governo quer é impor outra ideologia,” criticou Adriana.
O pensamento vai ao encontro do que pensa a graduanda do curso de Licenciatura em Música Juliana Catinin: “A escola sem partido retira o papel de intelectual do professor. Só haverá transmissão de conteúdo com a interferência desse profissional”.
Mabel Botelli, coordenadora do curso de licenciatura em Dança, e Maria Cristina Miranda, diretora do Colégio de Aplicação (CAp/UFRJ), também estiveram presentes na mesa para debater o ensino das artes na educação básica.
Botelli questionou a separação que se faz do ensino da dança para meninas e para meninos. Para ela, a dança trabalha a expressão singular do indivíduo, a percepção e a interação social necessária a todos sem diferenciações.
Já a diretora do CAp, que é professora de Artes Visuais, considera os planos do governo para a Educação como uma forma de tornar o ensino médio não uma etapa final da educação básica, mas uma etapa final para o ingresso do estudante no mercado de trabalho. Profissionalizá-lo passa a ser mais importante que levá-lo ao campo da reflexão social.
Em sua exposição, Maria Cristina ressaltou ainda que o professor de artes tem que estar imerso na linguagem artística e, ao mesmo tempo, ter uma reflexão crítica e contextualizada dessa linguagem e das questões relativas ao conhecimento implicadas nos processos educativos.
O evento foi organizado pela Pró-Reitoria de Graduação, Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Pró-Reitoria de Extensão e Fórum de Ciência e Cultura.
Ao final, os participantes do Encontro aprovaram uma nota contra a MP 746 e a PEC 55.