Com a chegada de mais um dia 10 de dezembro, volta à tona o tema dos direitos humanos, que historicamente enfrentou desafios e polêmicas para se assentar. Esta é, pois, a data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950. Um pouco antes disso, em 1948, a mesma instituição definiu, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um conjunto de direitos individuais, coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, a fim de agregar sob o mesmo guarda-chuva uma ideia de humanidade.
Após mais de 70 anos do ocorrido, no entanto, ainda é necessário desmistificar seu conteúdo e as ações e políticas que derivam dela. Afinal, você sabe o que são os direitos humanos?
Direitos humanos
Embora às vezes tratados de forma inadequada, os direitos humanos têm como prerrogativa principal garantir que ”todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Isso é o que define o primeiro artigo da declaração da ONU. Diante disso, o que o documento defende é que esses direitos têm um caráter universal, ou seja, sejam válidos para toda e qualquer pessoa. Independentemente de nacionalidade e origem, etnia, gênero, raça ou religião, ninguém pode ser discriminado por ser quem é. Além disso, alguns outros direitos também devem ser observados para todas as pessoas, levando em consideração outras características que as distinguem.
Por exemplo, toda pessoa tem direito à vida, à liberdade, à justiça e, junto a isso, devem ser preservados também os direitos individuais de ter acesso a trabalho, educação, nacionalidade, saúde, lazer, vestuário, alimentação, moradia, entre outros. Ou seja, além de universais, os direitos humanos são inalienáveis, o que significa que não podem ser retirados. Tais movimentos foram necessários em virtude de um histórico de desrespeito àquilo que constitui a dignidade de todo ser humano, observado em casos marcantes como a invasão de terras indígenas, a escravidão de pessoas negras, casos de tortura e o Holocausto.
Diante da repetição de ações dessa magnitude, em especial ao longo da 2ª Guerra Mundial, o documento implementado pela ONU em 1948 foi uma grande conquista. A partir dele, de protestos e movimentos sociais que vinham acontecendo em todo o mundo – como os movimentos pelos direitos civis, nos Estados Unidos, e contra o apartheid, na África do Sul –, foram promovidas outras convenções internacionais. Entre elas, defendeu-se a eliminação de todas as formas de discriminação racial, em 1965; a garantia de direitos civis e políticos, em 1966; e a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, em 1979.
Direitos humanos no Brasil
O movimento global também teve efeitos no Brasil, o que pode ser observado a partir da Constituição Federal de 1988. O documento jurídico mais importante do país afirma, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa maneira, a todos é garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em seguida, reforça-se a liberdade de crença e pensamento, bem como a proibição da tortura. Por essas e outras características, o documento é chamado de “Constituição Cidadã”, pois foi um dos responsáveis por reaver ao povo brasileiro direitos fundamentais, sedimentando a democracia.
Em 2009, foi criado o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A partir dele, foram estabelecidos diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas com o intuito de fortalecer a interação entre o Estado e a sociedade civil. Atualmente, o governo brasileiro conta com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que tem, entre suas competências, criar e gerenciar políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, populações em situação de rua e grupos sociais vulnerabilizados. Além disso, busca combater todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância, como também desenvolver políticas de educação em direitos humanos, a fim de promover o reconhecimento e a valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade.
Na UFRJ, desde 2006, o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH) vem atuando como órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Com a finalidade de desenvolver atividades acadêmicas que contribuam para a compreensão das políticas públicas em direitos humanos, o núcleo visa à promoção da produção de conhecimento acadêmico e à sua difusão na sociedade, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Com um corpo social composto por professores, pesquisadores, servidores técnico-administrativos e estudantes, são desenvolvidas atividades de ensino, pesquisa (pós-graduação stricto sensu e lato sensu) e extensão.
O nome é uma homenagem à professora Suely Souza de Almeida, a professora e pesquisadora na área de gênero que esteve à frente do núcleo até 2008, quando faleceu.