Do acervo de patrimônios históricos da cidade do Rio de Janeiro, 15 são da UFRJ. Prédios como o Palácio Universitário da Praia Vermelha, a Escola de Música, a Faculdade de Direito e o Museu Nacional são tombados por órgãos nacionais e regionais de preservação, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Além das heranças históricas que a Universidade reúne por meio desses patrimônios, há também a responsabilidade pela conservação, que conflitua com o orçamento restrito da UFRJ. Então, como manter vivos simultaneamente o ensino de excelência, as edificações e suas histórias?
A Constituição Federal de 1988 considera como patrimônio cultural brasileiro bens de natureza material e imaterial que, individual ou conjuntamente, referem-se à identidade e memória da sociedade brasileira, incluindo expressões e criações artísticas, científicas e tecnológicas, obras, documentos, conjuntos urbanos, entre outros. Além disso, a Carta Magna ressalta ainda a responsabilidade de preservação do patrimônio pelo poder público e pelo povo brasileiro.
“§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”
Além do ensino, pesquisa e extensão, é importante destacar a responsabilidade da UFRJ pela preservação de seus patrimônios, bem como o entendimento da comunidade acadêmica e da sociedade em relação à representação desses bens para a cultura do país. É o que explica Mauricio Castilho, arquiteto e coordenador de Preservação dos Imóveis Tombados do Escritório Técnico da Universidade (ETU/UFRJ). O ETU é um órgão institucional que tem como principais atribuições a manutenção, fiscalização, restauração e construção das edificações da Universidade. De acordo com Maurício, quando um prédio é tombado, seja em nível municipal, estadual ou federal, ele é elencado como monumento. Ou seja, a UFRJ é contemplada com 15 monumentos em sua história.
“Esses prédios refletem e também dão respaldo a essa tradição simbólica e acadêmica da UFRJ como a primeira universidade do Brasil. E eles também são o registro, a memória de uma época e seu fazer arquitetônico. Criam nas pessoas uma sensação de pertencimento histórico na nossa sociedade. Isso tudo dá grande relevância para a Universidade. Então é extremamente importante que ela cuide desse acervo histórico arquitetônico”, diz Mauricio.
O desafio, no entanto, é conservar todos esses prédios tombados com o orçamento disponibilizado à UFRJ. Segundo George Gama, um dos superintendentes da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), o orçamento da Universidade é dividido basicamente em três grandes grupos: o de despesas obrigatórias de pessoal, o relativo a emendas parlamentares e o de despesas básicas de funcionamento da instituição, chamadas de discricionárias. A verba destinada à manutenção ou restauração dos prédios encontra-se neste último grupo, assim como outras despesas relativas a refeições dos restaurantes universitários, terceirizados e contas de luz e água.
“Nos últimos anos, esse orçamento tem sido bem restrito e acaba sendo insuficiente para todas as despesas. A manutenção em si acaba não sendo atendida da forma que deveria justamente porque não conseguimos pagar todas as despesas necessárias ao funcionamento da Universidade. Com esse pouco orçamento, o que conseguimos cobrir são despesas menores, como pequenas reformas ou eventualmente algumas obras um pouco maiores”, explica George.
George e Mauricio contam que atualmente o que mais tem contribuído para a gestão dos prédios tombados são as emendas parlamentares, que, apesar de não fazerem parte do orçamento oficial da Universidade, auxiliam significativamente como um complemento orçamentário e permitem que algumas obras sejam realizadas. “Nós temos pronto todo um projeto, mas que às vezes está muito além do orçamento disponível da Universidade. Aí, com a emenda, pintam alguns recursos e temos que fazer um recorte dentro de outro recorte do projeto para poder reformar pelo menos uma ala de um prédio”, diz Mauricio.
Na UFRJ não há orçamento próprio para a manutenção de prédios tombados, apenas um valor destinado a todas as edificações da Universidade. De acordo com a PR-3, o valor aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni) para a manutenção predial em geral em 2023 foi de R$ 3.011.323,00. Em 2022, essa rubrica era de 2 milhões de reais. Segundo Mauricio, apesar do aumento, esse valor é bem abaixo do necessário, mas é o exequível dentro das condições da Universidade. “A UFRJ faz o que é possível com o que tem. Não podemos fazer mais se não há recursos disponíveis.”
De acordo com George e Mauricio, o ideal seria que houvesse um orçamento próprio para a manutenção e restauração de prédios tombados da UFRJ, devido à sua importância histórica e cultural, um planejamento necessário e também às especificidades das ações. As reformas de prédios tombados são mais complexas e precisam de profissionais especializados e de empresas certificadas para as ações, o que demanda mais verba para a realização das reformas e restaurações.
“Nós fizemos uma obra no Hospital Escola São Francisco de Assis e, quando fomos fazer um reforço no solo para poder aumentar a resistência da fundação do edifício, achamos uma forja de metais antiguíssima que não tinha registro. Foi um enorme achado e bem significativo, mas aí tivemos que contratar arqueólogos, fazer escavações… e eu preciso de um aditivo para contratar isso”, conta Mauricio.
Segundo o arquiteto, também é importante que a comunidade acadêmica entenda a importância dos prédios históricos para a cultura e patrimônio do país, promovendo maior conscientização em preservar esses bens nacionais. Além disso, a fiscalização também é importante para alertar quando há problemas identificados por alunos e funcionários. “Por exemplo, principalmente os alunos dos cursos que estão nos prédios históricos poderiam ter no primeiro período da faculdade uma matéria de educação patrimonial para entenderem o que aquele prédio representa para a memória da sociedade e a importância da conservação. Eu acho que isso poderia ser um fator muito importante”, conclui.
Conheça mais sobre alguns dos prédios históricos da Universidade no Rolé UFRJ.
Sob supervisão de Vanessa Almeida.