*Com informações de Brunno Dantas/TJRJ
Lançado em novembro de 2020 para atuar como instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, o aplicativo Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde dezembro de 2021, a iniciativa já estava disponível na capital do estado, e no último dia 8 de março foi estendida a todo o Rio de Janeiro.
O anúncio foi feito na manhã de segunda-feira (7/3) pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ). Na mesma ocasião, ela apresentou a ferramenta aos juízes com competência em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Atual vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, o aplicativo permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para isso, basta clicar no link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br, usando um celular, tablet ou computador. O aplicativo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado a um dos juizados de violência doméstica. Para Kone Cesário, professora da Faculdade Nacional de Direito (FND) que participou da criação do Maria da Penha Virtual, o prêmio foi uma grande alavanca para que o aplicativo chegasse tão longe em tão pouco tempo.
“É uma ferramenta que entrou como um projeto-piloto no TJRJ em 2020 e pouco mais de um ano depois já está se expandindo pra todo o estado. Ele gera agilidade, facilidade de a mulher não ter que passar por constrangimentos em delegacias despreparadas e não precisar se deslocar e ter gastos com transporte. Na verdade, o aplicativo é um mero link que a mulher pode transmitir por WhatsApp para outras”, explica Kone.
Para o presidente do TJRJ, a ferramenta é revolucionária. “Por meio deste aplicativo, temos a condição de, em poucas horas, oferecer uma medida protetiva para a mulher em situação de violência. É um avanço incomensurável”, destacou Henrique Carlos de Andrade Figueira.