Às favas todos os escrúpulos de consciência.
O coronel Jarbas Gonçalves Passarinho, autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5 — o mais duro instrumento de repressão da Ditadura Militar do qual foi um dos 17 signatários —, teve o título de doutor honoris causa da UFRJ revogado pelo Conselho Universitário (Consuni) nesta terça-feira, 20/4, em sessão extraordinária do órgão máximo da Universidade. O pedido da cassação do título foi feito pelo Diretório Central de Estudantes Mário Prata (DCE). A honraria a Passarinho tinha sido feita no governo de Emílio Garrastazu Médici, que também tinha sido agraciado com o título da UFRJ, mas também anulado em dezembro de 2015.
O título de doutor honoris causa da UFRJ a Jarbas Passarinho foi cassado por 34 votos favoráveis, contra 2 contrários e 8 abstenções. A sessão contou com depoimentos de estudantes, professores e técnicos-administrativos, justificando a necessidade de reparação.
O parecer da Comissão de Ensino e Títulos do Consuni embasa. “Jarbas Passarinho participou da articulação do Golpe Civil Militar de 1964, enquanto chefiava o Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia. Ele foi um dos subscritores, como membro do Conselho de Segurança Nacional, do Ato Institucional nº 5, em 13/12/1968, mais de três anos antes de receber o título de doutor honoris causa). Ele foi responsável pela destituição de mais de cem dirigentes sindicais em 1968, como resposta às greves operárias da época, que pleiteavam aumentos salariais”, afirmou.
Para a conselheira relatora do processo, aluna Júlia Vilhena, a anulação do título era necessária e cumpre, hoje, um papel de reparação.
Jarbas Passarinho foi um agente direto do processo de golpe que depôs o então presidente João Goulart e depôs também, à sua época, a democracia existente em nosso país. Devido à sua articulação e a de diversos outros autores desse golpe, o Brasil enfrentou um dos períodos mais sangrentos e violentos da sua história. O regime militar, que durou de 1964 até 1985, foi um período em que imperaram a tortura e o terror como métodos de controle e foi um regime responsável pela morte e pelo desaparecimento de centenas de pessoas, entre elas 27 estudantes da UFRJ. Dentre esses estudantes, um deles foi Mário de Souza Prata, que presidia o Diretório Central dos Estudantes (DCE) na época da Ditadura Militar e foi assassinado por lutar em defesa do direito à organização política.
Júlia Vilhena
“Considero que a concessão desse título foi uma violação aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, tendo em vista que um articulador de um golpe responsável por torturar, assassinar e desaparecer com centenas de pessoas não poderia ser considerado como figura merecedora de um título honorífico de extrema importância na UFRJ. Além disso, considero que a manutenção desse título contradiz a trajetória acadêmica, científica e intelectual da nossa Universidade, visto que as ações ditatoriais sob responsabilidade direta de Jarbas Passarinho e outras figuras centrais para a implementação do regime militar no nosso país atacaram frontalmente a UFRJ. Enquanto participante do golpe e apoiador do AI-5, ele carregou consigo a responsabilidade pela morte e o desaparecimento de diversos professores, estudantes e membros do corpo acadêmico da nossa Universidade, além da perseguição e do ataque a diversos centros e diretórios acadêmicos”, destacou Júlia.
Segundo o conselheiro Igor Alves Pinto, representante dos estudantes de pós-graduação, a ação foi necessária. “Quem se lembrava do Passarinho? Ninguém. Era uma pessoa que estava deixada de lado. O ato que nós estamos fazendo neste momento é um ato de resgate da memória através desta desconstituição de um erro do passado e é um ato que vai trazer para nossa memória os absurdos que Passarinho fez e o quanto ele não representa a UFRJ”, disse.
“A fala de alguns estudantes foi muito inspiradora e mostra que certamente o ambiente acadêmico continua de excelência na nossa universidade. Vocês nos dão força para continuar, nos dão ânimo neste momento tão difícil da humanidade”, concluiu a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, após declarar a revogação do título de doutor honoris causa a Jarbas Passarinho.