A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira que visa coibir atos de violência doméstica contra a mulher, estipulando a punição adequada. Nos relacionamentos abusivos, a violência silenciosa, de ordem psicológica e moral, também pode estar presente. Pensando nessas lacunas, uma equipe de estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro criou o aplicativo Maria da Penha Virtual. O lançamento será nesta quinta-feira, 26/11, às 10h, num evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
O aplicativo, que conta com a implementação feita pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), faz com que a Lei Maria da Penha possa ser aplicada sem que o agressor saiba, de forma muito fácil, sem precisar que a vítima saia de casa. A professora Kone Prieto Furtunato Cesário, vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ e líder da equipe idealizadora do projeto, destaca que se trata de “um pedido de medida protetiva que vai direto para a mão de uma juíza especializada, que dará provimento à medida”.
Por meio do novo aplicativo, as cariocas vítimas de violência doméstica poderão solicitar diretamente, sem intermediários, as medidas protetivas a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital.
O pedido de medida protetiva poderá ser feito pelo link do aplicativo, na página do Tribunal a partir das redes sociais, por mensagem de WhatsApp ou e-mail. “O agressor não tem como interceptar, interromper ou atrapalhar a denúncia. E uma mulher pode ajudar a outra enviando e divulgando nas redes sociais e grupos”, afirma a vice-diretora da FND.
Num primeiro momento, como projeto-piloto, o Maria da Penha Virtual atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro. Mas em breve deverá atender todo o estado, já que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou favorável acerca da tecnologia como “alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça”.