Teremos eleições em 2020? De acordo com o que foi anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019, a escolha dos próximos prefeitos e vereadores deve ocorrer em 4/10 – e, havendo segundo turno, no dia 25/10. Mais de 150 milhões de eleitores irão às urnas em 5.570 municípios. No entanto, pela primeira vez em 35 anos, o Brasil discute a possibilidade de adiar o calendário eleitoral. Uma Proposta de Emenda Constitucional – a PEC n° 22/2020xa0– tramita no Congresso Nacional com a sugestão de realizar o pleito em dezembro.
O principal motivo para a mudança seria a situação de calamidade pública atualmente vivida no país. Com a disseminação do novo coronavírus e o crescimento exponencial dos casos de COVID-19, haveria condições de realizar eleições? Uma proposta anterior – a PEC n° 19/2020xa0– chegou a propor que o pleito fosse unificado e realizado em 2022, junto com a escolha para deputados, senadores, governadores e presidente da República. Contudo, ao assumir o comando do TSE, em 25/5, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que essa não seria “uma hipótese sequer cogitada”.
Nas últimas semanas, Barroso ouviu epidemiologistasxa0e comunicou aos partidos políticos que as convenções poderão ser realizadas de modo on-line, entre 20/7 e 5/8. Para Carolina Almeida de Paula, cientista política e diretora executiva do DataIESP, a postura do ministro revela que as eleições municipais, ainda que adiadas, não passam deste ano. “O calendário ainda é uma dúvida, mas a proposta das eleições unificadas em 2022 perdeu forças porque você acaba mexendo com várias questões, como a prorrogação do mandato”, analisa.
Conforme observa a pesquisadora, algo que pode acontecer é o pleito deste ano ter um formato inédito. “Existe uma discussão sobre experiências durante a pandemia. A Coreia do Sul, por exemplo, realizou eleições em mais de um dia. O ministro Barroso falou que é uma eleição para ter bastante ousadia e criatividade, nesse sentido de colocar as eleições, talvez, num fim de semana. Então, teria uma logística diferente, com mais tempo para as pessoas votarem, para não acontecer aglomerações”, cogita.
Outra “novidade” é o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Desde a aprovação da Emenda Constitucional n° 97, em 2017, é vedada a aliança entre as siglas na disputa para vereadores e deputados. Com isso, aquele fenômeno dos candidatos mais votados garantirem a vaga de outros menos conhecidos em seu próprio grupo, uma vez que a chapa atingiu o coeficiente eleitoral, não pode mais acontecer. xa0“Isso também tem uma consequência, um impacto, pois o quadro municipal brasileiro é muito variado. Os partidos são fortes em uma região, não são em outra. Então, como vão se organizar?”, indaga Almeida, prevendo desafios para as campanhas que, além de mais individualizadas, não poderão contar com o corpo a corpo das ruas.
Conjuntura
O contexto é preocupante, mas não somente pela crise sanitária. Com o Governo Federal forçando a saída do isolamento social, apoiando manifestações que ameaçam instituições, estimulando o armamento da população, escondendo informações sobre óbitos durante a pandemia e, até mesmo, incentivando a invasão de hospitais, a ideia de uma escalada autoritária na política, na cultura e no cotidiano (que não é nova) se escancara. “As eleições irão ocorrer num ambiente ainda impactado pela pandemia e, muito provavelmente, num ambiente político extremamente polarizado”, opina Aércio de Oliveira, assessor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) – organização não governamental voltada para o desenvolvimento local, comunitário e associativo.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Para o ativista, a extensão dos mandatos gera prejuízos à democracia brasileira e pode contribuir ainda mais para a desconstrução das instituições. “As eleições devem ser pautadas, sabendo-se dos limites do formalismo, por uma democracia muito pouco substantiva, no entanto, é o meio que temos para defenestrar essa onda neofascista que está aí”, argumenta.
Oliveira também chama a atenção para a movimentação que vem das ruas. Se, por um lado, estão em cena grupos militantes que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a volta da ditadura militar, por outro, nas últimas semanas, as vias públicas também foram palco de levantes antifascistas e antirracistas, protagonizados por torcidas organizadas, movimentos sociais e pela juventude preta e periférica. “Qual o rebatimento disso para produzir uma frente democrática? Que impacto isso pode causar nas disputas municipais?”, indaga.
“O direito à cidade no centro”
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH) da UFRJ, faz uma leitura do momento a partir do que acontece nas cidades e, especialmente, nas periferias. “A crise incide onde as pessoas habitam”, aponta.
O professor lembra que projetos políticos e econômicos instaurados muito antes da pandemia serviram apenas para o endividamento dos governos locais e não enfrentaram as necessidades da população – pelo contrário, acirraram ainda mais as desigualdades. No Rio de Janeiro, por exemplo, ele recorda: “Uma sociedade que sempre resistiu ao Ciep (Centro Integrado de Educação Pública), à prioridade do saneamento na favela, ao trem, ao metrô nas áreas populares, às grandes prioridades sociais, às políticas de saúde, ao atendimento básico em saúde, políticas que são necessariamente políticas territoriais e de acesso”. Agora, isso vem à tona, com serviços públicos cada vez mais restritos e precarizados.
“Leio a conjuntura do ponto de vista do território e leio do ponto de vista daquela agenda que foi sendo suprimida, a agenda que entrou com as grandes lutas pelo transporte em 2013, pelo direito à cidade, a que exigia equipamentos de qualidade. Tudo isso foi sendo substituído por uma agenda da cruzada moral, da violência e da guerra, essa agenda mais fascista que vem se desenvolvendo no Brasil”, analisa Cunca Bocayuva.
Foto: Reprodução Canal Ong Fase
O professor propõe aproveitar o momento das eleições para retomar o debate sobre a qualidade das políticas públicas no espaço, o que seria um contraponto às “agendas” que, historicamente, estão vinculadas à segregação social, ao preconceito racial e ao genocídio. “Seria muito interessante enfrentar a crise da democracia brasileira, enfrentar o contexto nacional, com uma agenda que colocasse o direito à cidade no centro, uma agenda defensiva das classes populares, que foi sempre denegada, descumprida, bloqueada”, defende.
Debates
Preocupada com a conjuntura, a Fase realizou debate on-line sobre eleições no dia 3/6, em seu canal no YouTube. No dia 10/6, a organização deu continuidade às análises, voltando os olhares para o crescimento da militarização no país. Para assistir aos dois vídeos e compreender melhor como os temas se entrelaçam, clique aqui. Para acompanhar as próximas lives, clique aqui.