O tema da reforma da Previdência está no debate público há anos e o discurso é (quase) sempre o mesmo: o modelo de seguridade vigente estaria insustentável. Um número impacta de imediato: segundo o Tesouro Nacional, somente em 2018, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somado ao déficit dos regimes públicos, foi de R$ 198 bilhões. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso acontece porque o número de pessoas idosas vem superando o de contribuintes na ativa – disparidade cuja tendência seria aumentar nas próximas décadas, com o envelhecimento da população. Ainda, porque as aposentadorias do setor público teriam valores muito mais altos do que as da iniciativa privada. Conforme esse raciocínio, é preciso mudar a forma de arrecadação e distribuição dos benefícios.
A partir da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2019, que atualmente tramita na Comissão Especial do Congresso Nacional, a escolha do governo é substituir o sistema de repartição atual por um sistema de capitalização. Além disso, a PEC dispõe sobre pensões e auxílios em casos de desemprego, morte, invalidez, doença e maternidade, reduzindo valores e alterando as regras da seguridade como um todo. O que isso significa? É uma transição, de fato, necessária? Qual perspectiva se pode ter para o futuro?
Para compreender essas e outras questões, nossa reportagem ouviu pesquisadores da UFRJ em dois eventos públicos: um debate com servidores na Cidade Universitária, organizado pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), no mês de março; e uma roda de conversa com a população do Rio de Janeiro, realizada na praça XV, centro da cidade, durante a paralisação de 15 de maio (15M). Nessas oportunidades, Denise Gentil, Sara Granemann e José Miguel Saldanha, docentes, respectivamente, do Instituto de Economia (IE), da Escola de Serviço Social (ESS) e da Escola Politécnica (Poli), apresentaram suas leituras, buscando separar fatos de especulações. Com base nisso, e pensando em quem ainda tem dúvidas sobre a reforma da Previdência, o Conexão UFRJ formulou um roteiro com quatro pontos para reflexão. Acompanhe!
1. A Previdência Social é responsável pela crise?
De acordo com o ministro Paulo Guedes, fundador do Banco Pactual e de diversos fundos de investimentos, 57% das despesas do governo são oriundas da Previdência Social e é isso o que se quer reduzir. Esse dado é apresentado juntamente com o valor estimado do déficit total da seguridade: R$ 292 bilhões (sendo R$ 198 bilhões somente o montante deficitário da Previdência). De posse dessas informações, os economistas vinculados ao governo acusam as políticas sociais de serem responsáveis pelo aumento da dívida pública e, consequentemente, por uma crise fiscal e econômica que o país estaria enfrentando.
No entanto, umxa0gráfico disponível no site da Auditoria Cidadã da Dívida, feito com informações obtidas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), indica que a Previdência Social, em 2018, representou 24,48% do orçamento executado pelo Estado. Enquanto isso, o pagamento com juros e amortizações de dívidas significou 40,66% desse mesmo orçamento, algo em torno de R$ 1,065 trilhão.
Não entra na conta de Guedes, portanto, o pagamento de juros ao sistema financeiro. Conforme Denise Gentil, por ano, o Brasil paga R$ 400 bilhões ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim sendo, basta observar quem se beneficia com as faturas. “Os gastos com a Previdência atendem a 27 milhões e 700 mil pessoas. Dessas, 23 milhões ganham um salário mínimo. E os gastos com juros? Estes atendem a cerca de 188 mil pessoas, ou seja, 0,1% da população brasileira, os investidores, os mais ricos”, compara.
Para a pesquisadora, não há uma crise fiscal em curso, pois há dinheiro em caixa e, além disso, as taxas de juros estão operando em baixa, de forma competitiva. “Um país que tem na conta única do governo R$ 1,1 trilhão líquido não pode estar em crise fiscal”, comenta. O que há é um aumento da dívida pública em decorrência, justamente, do montante direcionado ao pagamento de juros aos bancos. “De 2016 a 2017, a dívida pública teve crescimento de R$ 476,192 bilhões. Desse valor, R$ 439 bilhões se devem ao pagamento de juros”, apresenta, usando informações do Banco Central.
Segundo ela, somente 7% do aumento da dívida pública teriam relação direta com o déficit da Previdência. O restante pode ser explicado pela política monetária adotada, que gasta com a emissão de títulos públicos para controlar a taxa de juros e manter as reservas internacionais. “Esses recursos são esterilizados. Não são convertidos em investimento privado, geração de emprego, não se transformam na compra de bens e serviços, em rendas e salários. Ficam encastelados se acumulando, se transformando em riqueza. Não retornam aos serviços públicos e não atendem aos interesses da sociedade”, explica.
Nesse sentido, a crise econômica seria mais um resultado da política monetária do que dos gastos públicos. “Entre 2005 e 2015, o governo gerou R$ 720 bilhões [atualizado a valores de 2018] somente com as receitas da seguridade social. Onde está esse dinheiro?”, questiona.
Na visão de José Miguel Saldanha, professor da Poli, nem sequer existe um déficit da Previdência. Em sua análise, como se trata de um regime de repartição, é a própria classe trabalhadora, com a sua força de trabalho, quem paga a Previdência (mesmo que empresários e o governo também sejam obrigados a contribuir). Logo, é ela também quem deve se beneficiar.
“Desde que existe divisão do trabalho, não é possível viver somente do seu próprio trabalho. Os resultados precisam ser socializados. Essa ideia óbvia é ignorada nas discussões sobre financiamento da Previdência. É preciso haver um pacto entre as gerações trabalhadoras, pois você não viverá somente do seu próprio dinheiro no futuro. Cuidar dos idosos é uma característica humana”, avalia.
2. Reforma será capaz de gerar empregos?
Não há relação entre a reforma e a solução para a crise econômica. Tampouco há relação com a criação de 8 milhões de empregos, como o governo vem prometendo. É Gentil, mais uma vez, quem desmistifica. “Para criar empregos é preciso ter investimento, principalmente público, que tem fator de atração para o investimento privado. Como a ausência da renda numa economia vai fazer os empresários investirem mais?”, pergunta.
Ela fala em ausência de renda porque interpreta que é isso o que a reforma significa: redução da renda tanto para a população, que contribuirá por mais tempo, com alíquotas imprevisíveis e benefícios (como a pensão por morte ou o BPC-Loas) reduzidos, como para o Estado, que por meio do sistema de capitalização transferirá a gestão dos fundos de aposentadoria para a iniciativa privada. Além disso, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que estabelece um novo regime fiscal e estipula um teto de gastos para as próximas duas décadas cuja referência é o ano de 2018 , desacelera a economia, gera um círculo vicioso de estagnação e acaba por atingir o mundo do trabalho e do consumo.
Com essa política, “o governo deixa de ser agente mobilizador da economia”, diz a pesquisadora. E continua: “O FMI [Fundo Monetário Internacional], desde 2012, sinaliza aos países que apenas a política monetária não movimenta a economia, não resolve a crise. É preciso tolerar o déficit e buscar os gastos públicos para poder dinamizar as economias. A economia é levada ao déficit exatamente pela desaceleração”.
O que o governo vem chamando de gastos excessivos, na verdade, são investimentos: tanto na área social como na área produtiva. É isso o que vem sendo retirado do erário público. É isso, também, o que Gentil considera um “austericídio”: uma espécie de suicídio do Estado por meio da austeridade fiscal. No Brasil, o consumo da população representa 62% do PIB. Não havendo investimento, nem renda, não há consumo. Assim, o país entra em um círculo vicioso.
“O governo investe pouco, o consumo das famílias cai, o investimento diminui porque caiu o consumo das famílias e o PIB cresce menos. Quando o PIB cresce menos, as receitas tributárias caem. O déficit surge em qualquer economia de baixo crescimento. Por mais que nosso sistema previdenciário não tivesse defeito e assegurasse contribuições e benefícios de forma equilibrada, faríamos um déficit na Previdência simplesmente pela derrubada das receitas num momento recessivo. Se a economia entra em recessão, qualquer sistema entra em déficit pela quebra das receitas”, desvela. Países como Grécia, Itália e Espanha podem ser usados como exemplo, já que vêm passando por tal situação de arrocho, sem efeitos positivos.
3. Como funciona o sistema de capitalização e quais os seus possíveis impactos?
Para falar sobre o sistema que a PEC n° 6 quer implantar, é preciso ter em mente o que é o sistema atual. O regime de repartição tem a solidariedade como princípio. Toda a sociedade deve contribuir: trabalhadores, trabalhadoras, empresários, industriais, governo etc. Assim, os ativos patrocinam as aposentadorias dos inativos, que, por sua vez, já contribuíram e empenharam sua força de trabalho. “Os ativos contribuem com os inativos, os saudáveis contribuem com os enfermos, os aptos contribuem com os inaptos”, ilustra Gentil. Além disso, a repartição não trabalha com um fundo que servirá para o futuro, e sim com uma arrecadação no presente cujos benefícios devem ser estendidos a toda a sociedade.
Já o regime de capitalização é guiado pelo princípio oposto ao da solidariedade: o do individualismo. Quem poupa garante o futuro; quem não consegue guardar dinheiro ou acumular renda não tem aposentadoria. “A ideia é: a pessoa passa a vida fazendo depósitos, esses depósitos são aplicados em títulos públicos e todos os tipos de ativos financeiros. No final da vida, vive do que rendeu recursos para sua poupança. O Estado não entra. Os empresários não entram. O trabalhador está sozinho, por conta própria, negociando com o mercado financeiro. Se ficar desempregado, deixa de contribuir. Se o salário cai, deixa de contribuir. Se fica alternando em empregos intermitentes, também não contribui”, esmiúça a professora do Instituto de Economia.
O risco do regime de capitalização é de que, conforme as adversidades da vida, as pessoas cheguem à velhice sem fundos suficientes para pagar sua aposentadoria. E o restante da sociedade, incluindo o próprio Estado, não terá responsabilidade sobre cidadãos e cidadãs. Assim aconteceu no Chile, onde o regime foi criado em 1981, ainda na ditadura de Augusto Pinochet. À época, o ministro Paulo Guedes vivia naquele país e integrava a equipe econômica do governo. Quase quarenta anos depois, o Chile enfrenta uma crise social: 91% da população idosa têm aposentadorias inferiores a R$ 760,00 e não conseguem sobreviver em um país no qual o custo de vida é alto e os serviços básicos (como saúde e educação) também foram privatizados. Por esse motivo, a sociedade chilena encampa atualmente campanha oposta à brasileira e reivindica um novo sistema: de repartição e financiado pelo Estado.
“Realizada a PEC, no Brasil, voltaremos a condições sanitárias e de vida talvez similares à segunda metade do século XIX”, opina Sara Granemann, da ESS, estudiosa das políticas públicas para a seguridade social. A professora explica que, antes do Chile, um ensaio da Previdência privada foi feito no Brasil. Em 1977, o governo militar instituiu a Previdência privada, que foi tornada constitucional em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo sua explicação, atualmente a Previdência privada brasileira pode ter caráter aberto ou fechado. A Previdência privada aberta é vendida individualmente por bancos e seguradoras. Axa0 fechada é oferecida por fundações de seguridade ou fundos de pensão. Ambas participam das especulações do mercado financeiro. “Por exemplo, 23% das ações da Vale são controlados pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobrás e das Centrais Elétricas do Estado de São Paulo. Logo após o acidente de Brumadinho, as ações da Vale registraram alta na bolsa de valores, tornando-se mais lucrativas, e os investidores ganharam com isso. É assim que a capitalização funciona”, alerta. Ou seja, no caso da transição total do sistema de repartição para o sistema de capitalização, a aposentadoria poderá se tornar um negócio de risco.
Outro fator a ser avaliado é em relação à transição em si mesma, que tem um custo, uma vez que a classe trabalhadora, inserida na capitalização, deixará de arrecadar, passará a economizar em suas próprias poupanças e não será mais responsável por manter as aposentadorias vinculadas ao antigo sistema. Quem pagará por essa diferença será o Estado. Dessa forma, é preciso saber quanto isso valerá aos cofres públicos.
“Em 1981, quando adotaram o regime de capitalização no Chile, o déficit da Previdência era de 3,5% do PIB. Esse déficit se transformou em 5,5 % do PIB nos 20 anos seguintes. Estima-se que hoje esse custo de transição tenha chegado a 180% do PIB chileno”, exemplifica Denise Gentil. Segundo ela, como o governo brasileiro não apresentou números reais de qual será o impacto da transição, apoiar a PEC é como assinar um cheque em branco. “O gasto só começa a cair quando as gerações que começaram a contribuir com o sistema de capitalização se aposentarem, ou seja, quarenta anos depois. Então, é preciso que a gente se pergunte: a quem serve a reforma?”
4. Privilégios serão combatidos?
Por fim, vale pensar sobre a questão posta por Denise Gentil: “A quem servirá a reforma?”. Tal pergunta encontra eco em um pensamento bastante reproduzido na mídia corporativa: o de que a reforma da Previdência combaterá privilégios, igualará as condições de aposentadoria dos brasileiros e reduzirá a desproporção entre os soldos do serviço público e os da iniciativa privada. Conforme esse discurso, a reforma servirá à própria população, que terá equiparação em suas remunerações. Acontece que não entram na reforma as aposentadorias do Judiciário, do Legislativo e dos Militares.
Ainda, os mais ricos (0,1%) da população brasileira, que vivem de renda, seguirão sem ter suas movimentações financeiras tributadas. E muito embora o “combate a privilégios” faça referência aos servidores públicos, quando se fala em desigualdades sociais o problema do país é mais profundo e complexo.
“A síntese dos indicadores sociais do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] aponta que 25% da população brasileira vivem abaixo da linha de pobreza. Isso significa que há famílias sobrevivendo com uma renda de US$ 5,5 [ou, aproximadamente, R$ 22,00] por mês. Além disso, 10% daqueles que ganham mais têm um rendimento 3,4% superior ao dos 50% mais pobres. E os 50% mais pobres correspondem a 44,4 milhões de pessoas. Entre as cerca de 800 mil pessoas que estão no ápice da pirâmide social, temos um grupo que não se aposenta, pois vive de dividendos e renda financeira. Esse grupo é praticamente desonerado de impostos, enquanto os assalariados pagam com alíquotas de 15% a 20% em suas tributações. Essa realidade não é possível de ser combatida somente com reforma da Previdência”, ensina a docente do Instituto de Economia.
Entre os empregados públicos, a novidade da reforma é que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), que conta hoje com mais de 82 mil participantes e apresenta um patrimônio de R$ 1,64 bilhão, será aberta ao capital especulativo.
Aprofundando a questão, as categorias abarcadas pelo Regime Jurídico Único (RJU) já vêm sofrendo reformas: em 2003, perderam a integralidade dos salários ao se aposentarem; em 2013, tiveram seu sistema de capitalização (a Funpresp) regulamentado. Com isso, ingressantes no serviço a partir de 2014, automaticamente, são inseridos na modalidade nova. E com a PEC n° 6 todas as pessoas que iniciaram a carreira pública a partir de 2003 terão suas aposentadorias equiparadas ao teto estipulado pelo RGPS.
Para falar em combater privilégios, é preciso lembrar que um dos grupos mais afetados por essa reforma será o das mulheres que atuam na educação básica. Elas levarão mais dez anos para se aposentar, caso a reforma seja aprovada, e não terão garantias de que, com a expectativa de vida da população brasileira aumentando, um novo limite de idade para a aposentadoria integral seja estipulado. Muitas vezes, as e os docentes se desdobram em três turnos de aulas para conseguirem equilibrar as contas. Isso eleva o grau de estresse e intensifica a situação de insalubridade no ambiente de trabalho.
Outro fator preocupante é que a PEC não dispõe sobre os detalhes da reforma. Noções referentes a base de cálculo, alíquotas, idade e valor dos benefícios terão de ser esmiuçadas em leis complementares, o que poderá gerar insegurança jurídica. Como boa parte da população brasileira não possui aplicações financeiras nem renda fixa, os privilégios não serão cortados.