Com a redução de recursos para investimentos e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela as verbas para a educação por 20 anos, a tormenta orçamentária das universidades públicas irá se agravar em 2019. O cenário pode levar à paralisia gradativa e irreversível de pesquisas de extrema relevância para a sociedade, uma vez que as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) são responsáveis por mais de 90% da produção científica no país, ao lado de estabelecimentos estaduais que também vivem uma situação de penúria.
Débora Foguel, professora titular do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM) da UFRJ, resume o ânimo dos pesquisadores brasileiros: “Sinto-me como os músicos do Titanic, que, mesmo com o navio afundando, não deixaram de tocar”. Ela está preocupada com o estado de espírito dos professores, especialmente os recém-chegados à Universidade. “Vejo todos desanimados e meio anestesiados com a situação geral da pesquisa e do país. Há vários docentes no exterior e outros com o desejo de deixarem o Brasil”, lamenta.
Universidades federais se destacam
A pesquisadora ressalta que um relatório recente da Capes – o Clarivate, de 2018 – mostra que das 20 universidades que mais produzem conhecimento no país, 15 são federais. Portanto, segundo ela, quando o governo investe recursos nas universidades públicas, em especial nas federais, está, diretamente, “investindo na pesquisa brasileira e, por conseguinte, na geração de conhecimentos, processos e produtos, na formulação de novas políticas públicas, na produção de obras de arte, na formação de pessoal qualificado e na soberania nacional”.
Pelo relatório, a UFRJ foi a quarta universidade em número de artigos publicados no período estudado, ou seja, entre 2011 e 2016. E uma das primeiras na produção de conhecimento nas revistas de maior impacto e na publicação em parceria com o setor industrial e com colaboradores internacionais. Débora teme que a Universidade não tenha o mesmo desempenho nos próximos cinco anos, já que os maiores cortes em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)xa0ocorreram depois de 2016.
Na UFRJ, por exemplo, a redução dos recursos para investimentos foi brutal, com queda de R$ 52 milhões em 2014 para apenas R$ 6,3 milhões em 2018. Para 2019, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve redução para R$ 6 milhões, informa o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Roberto Gambine. “Esses valores são insuficientes para que a UFRJ possa enfrentar seus compromissos e desafios para o desenvolvimento e a expansão”, diz. A queda se acelerou principalmente depois de 2017, quando os créditos para investimento somaram R$ 33,8 milhões. Naquele ano,xa0o orçamento global da UFRJ foi de R$ 417,2 milhões. Em 2019, o valor previsto na LOAxa0caiu para R$ 361,1 milhões.
Gambine assinala que, na área da pesquisa, o investimento estrangulado tem efeitos nocivos, pois impede a aquisição de novos equipamentos para pesquisadores,xa0a ampliação de laboratórios e prejudica a realização de obras de infraestrutura, como a modernização de subestações para o fornecimento de energia, “que seriam determinantes para o conjunto de mais de mil laboratórios em funcionamento na UFRJ”.
Milhares de bolsas podem ser suspensas
A travessia de 2019 será ainda mais penosa para a ciência brasileira por conta do corte de verbas para os órgãos de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No fim do ano passado, entidades da comunidade científica brasileira solicitaram um aumento de R$ 300 milhões na dotação do CNPq a fim de manter o mesmo patamar de recursos de 2018, de cerca de R$ 800 milhões. E alertaram: sem a complementação, o pagamento de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação poderá ser suspenso em setembro deste ano, prejudicando cerca de 80 mil bolsistas. Como a verba extra para o CNPq até agora não saiu, o êxodo de cérebros deve prosseguir em 2019.
Luiz Davidovich, professor titular do Instituto de Física (IF) da UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), adverte, porém, que não adianta dar bolsas para os estudantes de mestrado e doutorado se eles não têm equipamento para fazer pesquisa. “É necessário renovar e modernizar a infraestrutura das universidades públicas, que sofreram muito ao longo desses anos. Essa deveria ser a prioridade do novo governo”, defende.
O pior risco, segundo ele, é a degradação paulatina do ambiente de trabalho e dos laboratórios das universidades públicas, algo que dificulta uma reação contundente e imediata ao sucateamento da ciência brasileira. “O que está acontecendo é que pesquisadores jovens e brilhantes, pouco a pouco,xa0estão deixando o país. E é bom lembrar que as universidades públicas concentram em torno de 95% da pesquisa feita no Brasil”, alerta.
Davidovich afirma ainda que o desmonte da pesquisa no país afetará o desenvolvimento nacional, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. E lembra que o poder do conhecimento está ficando superior ao poder das armas: “É isso que está ganhando terreno e firmando o protagonismo das nações”.
Verba escassa afetará qualidade e quantidade
Débora Foguel concorda que a falta de recursos para manter prédios, laboratórios, biotérios, bibliotecas e outros espaços de pesquisa vai afetar a qualidade e, até mesmo, a quantidade de conhecimento novo produzido nas universidades públicas, como a publicação de artigos e de livros. “Isso sem falar no golpe que será dado na formação de novos mestres e doutores, que dependem dessas estruturas em bom funcionamento para desenvolverem suas pesquisas”, critica.
Ela lembra que a UFRJ aporta recursos próprios para bolsas por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibic), que classifica como o berço da descoberta e da formação de talentos nos grupos de pesquisa da instituição. “Reduzir esse programa trará impactos muito negativos, eu tenho certeza, seja para a formação dos estudantes, seja para a pós-graduação. E esse é apenas um exemplo do impacto direto da falta de recursos sobre a pesquisa”, assinala.
Já Ildeu de Castro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), observa que uma série de setores da pesquisa brasileira já vem parando há três anos. Ele alerta que há atrasos em pesquisas e teses, além de continuada saída de estudantes para o exterior. “Já está acontecendo um desmonte no sistema nacional de ciência e tecnologia com o corte de verbas para o CNPq, o desvio de finalidade dos recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) e a redução do orçamento para as universidades”, destaca.
De fato, o volume dos cortes no conjunto doxa0sistema de ciência e tecnologia é colossal: os gastos de R$ 6,4 bilhões em 2017 representaram quase a metade dos gastos realizados em 2013, de R$ 11,4 bilhões, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), publicado em junho de 2018.
Segundo Ildeu, que também é professor do IF/UFRJ, a SBPC tem feito uma série de advertências a deputados, senadores e ao Executivo sobre a progressiva deterioração da pesquisa nacional. Para acompanhar mais de perto as ações relativas ao setor em Brasília, o dirigente anunciou a criação pela entidade de um Observatório de Ciência e Tecnologia, que atuará junto ao novo Congresso Nacional, a partir de fevereiro, para fazer uma defesa ativa da ciência brasileira.
O presidente da SBPC acrescenta que os recursos orçamentários da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) caíram bastante nos últimos anos e afetaram projetos na educação básica e na pós-graduação, mas a situação do órgão não é tão crítica quanto a do CNPq. Apesar do temor de pesquisadores de que cerca de 95 mil bolsas de pós-graduação sejam suspensas em 2019, o novo presidente da Capes prometeu trabalhar para evitar os cortes em recente visita à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Pesquisa valorizada gera riqueza e desenvolvimento
Davidovich também está preocupado com o destino da arrecadação de impostos para os chamados Fundos Setoriais, que somam mais de R$ 4 bilhões e foram criados, em 1999, para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses recursos deveriam alimentar o FNDCT e serem destinados à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e administradora da verba. “O órgão, no entanto, está recebendo somente R$ 850 milhões. O resto está sendo contingenciado, e isso é um desvio de finalidade. Em princípio, diria que é ilegal. Mas reflete, antes de tudo, uma miopia em relação à importância desse investimento”, protesta.
Os efeitos sociais e econômicos de um desmonte de tal ordem do sistema de ciência e tecnologia são incalculáveis, dada a importância da pesquisa científica para uma nação.xa0Para Debora Foguel, medir o impacto positivo da ciência para a sociedade e, em especial, para a economia, é muito difícil, pois é algo que ocorre, muitas vezes,xa0em um grande intervalo de tempo.
A professora do IBqM/UFRJ lembra que, no Brasil existem vários exemplos de como o investimento em pesquisa resultou em desenvolvimento e riqueza, sendo os mais emblemáticos os das áreas de petróleo, saúde e agricultura.
Ela defendexa0ainda, no âmbito estadual, que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) volte a ocupar o espaço de enorme relevância que teve na ultima década, financiando os grupos de pesquisa fluminenses. E conclui:xa0“Sem isso, vislumbro anos de declínio e retrocessos de tudo que havíamos conjuntamente construído”.