O período de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) possibilitou importante expansão do sistema de universidades federais. Em 2002 existiam 45 universidades e 148 campi. Desde 2015 são 63 universidades e 321 campi. De fato, houve aumento de recursos de pessoal, custeio e de capital no período de 2007 a 2012, último ano de vigência do Reuni. Em que pese o caráter inequivocamente positivo da expansão, é necessário lembrar que, no período, houve um crescimento exponencial dos contratos de serviços terceirizados (cargos outrora ocupados por servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e que foram extintos) e as medidas de expansão secundarizaram rubricas importantes do orçamento como a infraestrutura e a depreciação das instalações universitárias, em especial das instituições mais antigas, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A situação orçamentária da UFRJ não deve ser desvinculada do quadro geral das demais universidades. Entretanto, existem particularidades que não podem deixar de ser examinadas, como o elevado consumo de energia (decorrente da pujança da pesquisa), o conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou por leis municipais, a exaustão das edificações de grandes centros decorrente da ausência de reformas estruturais nas últimas décadas, a debilidade de equipamentos para a assistência estudantil, notadamente moradias (as únicas edificações datam dos anos 1970 do século passado), e um importante conjunto de edificações hospitalares também com evidentes sinais de exaustão, muitas delas em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os valores estabelecidos para o orçamento da UFRJ para 2017 (R$ 417.229.255,00) foram menores que os orçamentos dos últimos quatro anos, o que é agravado pelos contingenciamentos aplicados sobre nosso orçamento nesses anos, que levou a um déficit na ordem de R$ 115 milhões ao final de 2016:
2013 – R$ 468.653.058,00xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0 (contingenciamento – R$ 30.191.013,00)
2014 – R$ 437.062.347,00xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0 (contingenciamento – R$ 70.325.445,45)
2015 – R$ 464.199.645,00xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0 (contingenciamento – R$ 46.581.288,02)
2016 – R$ 497.462.176,00xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0xa0 (contingenciamento – R$ 41.005.561,00)
(*Fonte: Siafi. Valores em moeda corrente.)
Como consequência, o déficit em 2014, efetivamente incorporado às despesas do orçamento de 2015, foi da ordem de R$ 65.202.925,12, como resultado do contingenciamento ocorrido ao final daquele ano. Uma correta avaliação da situação exige considerar, ainda, o aumento na despesa de energia para o exercício de 2015, inicialmente prevista em R$ 25.509.000,00, de acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni), e com execução total de R$ 46.223.567,10, uma diferença de R$ 20.714.567,10.
No gráfico a seguir é possível evidenciar a diferença entre os créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o efetivamente liberado para execução, entre os anos de 2014 a 2018, registrando-se persistentes contingenciamentos sobre o orçamento.
LOA – Créditos e orçamento efetivamente liberados (milhões de reais)
Fonte: Siafi, com elaboração da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ.
Perspectivas para o orçamento de 2018
Desde 2015, a UFRJ vem trabalhando com o Ministério da Educação (MEC), e também no Congresso Nacional, o problema do déficit crescente nas contas da instituição em virtude dos sucessivos contingenciamentos aqui apresentados. Apesar de todos concordarem que o problema ultrapassa o tema da gestão orçamentária, não foi possível lograr avanços significativos nessa frente.
Já sob as restrições da Emenda Constitucional nº 95, o orçamento aprovado para 2018 é claramente insuficiente, agravando a crise orçamentária. No período 2015–2018, diversos grandes cortes foram realizados. O número de trabalhadores terceirizados foi reduzido em quase 2 mil postos, houve cortes diversos na manutenção, interrupção de obras e reformas imprescindíveis, mas, ainda assim, sem recomposição orçamentária, a UFRJ viverá tempos muito difíceis.
Para 2018, a LOA aprovada indica uma dotação de R$ 388.260.095,00 para a Universidade, quase em sua totalidade direcionada às despesas de custeio. Os créditos orçamentários de investimento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), até o momento, foram drasticamente reduzidos. Em 2013, a LOA alocou para a UFRJ R$ 59,5 milhões para investimentos; em 2018, a previsão é de apenas R$ 6,3 milhões.
A maior parte dos recursos de capital (investimentos) está sob a gestão discricionária do MEC, na perspectiva de virem a ser liberados por meio de projetos específicos e condicionados à deliberação do ministro da pasta. Consideramos que tal medida afronta o artigo 207 da Constituição Federal, que define a autonomia universitária.
Resistência e perspectivas
Para enfrentar esse cenário desesperador, propomos um esforço de toda a UFRJ para alcançar uma redução de R$ 80 milhões nas nossas despesas anuais. E, para isso, será necessária uma redução significativa das grandes contas da instituição, como:
1. manutenção e ampliação da campanha “Essa conta é de todos”, com vistas a reduzir 25% do consumo;
2. revisão de contratos terceirizados, atualmente uma rubrica que ultrapassa R$ 130 milhões por ano. A proposta objetiva a redução desse valor em 30%;
3. redução de serviços de manutenção dos campi universitários com áreas verdes e externas, incorporando as diretrizes propostas pelo Plano Diretor Ambiental Paisagístico (PDAP), e também do serviço de coleta de lixo;
4. redução de 25% das despesas de telecomunicação;
5. redução de 25% das despesas com transporte nos campi;
6. redução das despesas com combustível e manutenção de veículos oficiais. Atualmente, a rubrica envolve a execução anual de R$ 2,9 milhões. A proposta é restringir o atendimento somente às viaturas sob a guarda da Divisão da Frota Oficial (DFO) da Prefeitura Universitária, com o objetivo de alcançar a redução de 40% com essa despesa;
7. ampliação do controle do serviço de alimentação, priorizando o acesso ao corpo discente;
8. conclusão do dimensionamento de pessoal do Complexo Hospitalar, objetivando o cumprimento da ação judicial que determina a integral substituição dos extraquadros por servidores do RJU ou por Contratos Temporários da União (CTUs), concomitantemente ao aumento de concursos de servidores. A despesa anual com pessoal extraquadro é da ordem de R$ 30 milhões/ano e a meta é reduzir, pelo menos, 50%.
Além dos cortes, para evitar a expansão do déficit em 2018, a UFRJ tem se esforçado intensamente na renegociação de todos os seus contratos. Cabe destacar que alguns deles já estão em vias de revisão, possibilitando, com isso, novas receitas que, por relevância, merecem destaque:
1. ampliação da captação de receita própria com a efetivação do Plano de Revisão de Permissionários; atualização dos grandes contratos com os centros de pesquisa instalados na Cidade Universitária (Cenpes e Cepel); locação plena dos imóveis localizados no centro do Rio (Condomínio Ventura) e o restabelecimento, para a UFRJ, da ocupação da área em que está instalada a Fundação BioRio: a meta é alcançar R$ 80 milhões de reais de receita própria em 2018;
2. seguiremos atuando no sentido da captação de emendas parlamentares (a exemplo dos anos anteriores), que nos últimos anos possibilitaram importante reforço na capacidade de custeio e capital de várias unidades que se engajaram na aquisição das emendas.
Essas são ações de caráter preliminar, visto que, conforme salientado, ainda podemos fazer ajustes nas contas ao longo do exercício. O objetivo é oferecer um roteiro de ações para a instituição que permita atravessar o próximo período de forma altiva, soberana e autônoma, mesmo num cenário de enormes dificuldades e restrições.
Gostaríamos também de registrar a prática construída nos últimos anos de reunir a Câmara Técnica de Orçamento, direcionada para as seguintes frentes: obras (custeio e investimento); serviços terceirizados de pessoal; despesas com serviços e manutenção dos campi, equipamentos e outros investimentos.
Para que essa iniciativa tivesse sucesso, foi fundamental a participação dos membros de nossa comunidade universitária, que nos permitem melhores possibilidades de deliberação e a quem agradecemos publicamente: Anaize Borges Henriques; Arlene Gaspar; Camila Baz; Carlos Quintas; Cássia Turci; Celso Almeida; Daiana Faria; Demetrius Souza; George Pereira; Henrique Serdeira; Hezózemo Candido; Ivan Carmo; Jean Martins Araújo; José Augusto Barbosa; Juan Martin Goicochea; Larissa Gaspar Alves; Leilane Tavares; Luiz Felipe Cavalcanti; Luzinete Ferreira; Madalena Grimaldi; Marcelo Cantizano; Márcio Palheiros; Markus Gallo; Maurício Oliveira; Monica de Mesquita Lacerda; Necesio Gomes; Nelson Santos; Olívia Meireles; Paulo Mário Ripper; Rita Cavaliere; Victória Danta Lima das Graças; Wilma Almeida e Zenildo Oliveira.
Por fim, mas não menos importante, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças reafirma seu compromisso de gestão com a publicidade e a transparência. Estamos à disposição para informações adicionais que se fizerem necessárias, assim como para visitas locais e audiências públicas na UFRJ.
Pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3)