A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil (Fonaprace) estão realizando a V Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Os dados serão coletados durante o primeiro semestre nas 63 universidades federais e nos Centros Federais de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ) e de Minas Gerais (Cefet/MG).
A análise do levantamento será feita por uma equipe nacional de especialistas, após a montagem do banco de dados e a realização de testes de consistência, e divulgada em fevereiro de 2019, segundo Patrícia Trópia, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenadora da pesquisa.
Perfil do estudante: tendência para 2018
Os resultados alcançados pela pesquisa anterior, de acordo com a pesquisadora, revelaram que quase triplicou o número absoluto de negros (pretos e pardos) nas Ifes e que 66,19% têm renda per capita média familiar de até 1,5 salário mínimo. Desses, 31,97% vivem com até 0,5 salário mínimo e 21,96% com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo. “Ou seja, dois a cada três graduandos das Ifes brasileiras vivem com renda per capita média familiar de até 1,5 salário mínimo”, ressalta.
Embora a pesquisa não apresente resultados parciais, Patrícia prevê uma tendência de crescimento do número de estudantes oriundos de escolas públicas, de pretos, pardos, indígenas e deficientes.
“Nossa hipótese é que essas tendências se reproduzam em 2018 não apenas em função do impacto da Lei de Cotas, mas do cenário macroeconômico do país, depois da implantação da cruel Reforma Trabalhista que impõe a precarização, rebaixa o contrato de trabalho e substitui direitos universais por direitos diferenciados”, analisa.
Segundo ela, o cenário de recessão e desemprego crescentes, combinado à queda no PIB, pode também já ter reflexos nas famílias dos jovens ingressantes e impactar o perfil socioeconômico dos estudantes brasileiros.
Para Patrícia Trópia, os estudantes vulneráveis demandam inúmeras políticas de permanência, tais como bolsas, creches, moradias, entre outras. Se a assistência estudantil for reduzidaxa0–xa0dizxa0– eles terão enormes dificuldades materiais para se manter em seus cursos.
“Se o neoliberalismo ortodoxo continuar avançando, esses estudantes serão expulsos das Ifes, pois é essa uma das ameaças que pairam sobre as universidades públicas, em função do corte crescente de recursos, legalizado pela PEC dos Gastos, e da proposta de cobrança de mensalidades”, enfatiza.
Recursos insuficientes para novas demandas
Patrícia avalia que as razões para a mudança no perfil do estudante das Ifes derivam do aumento dos investimentos no ensino público superior. “Em 2013, o governo brasileiro destinou à educação superior 20% de todo o dispêndio público com educação feito no país. O orçamento para a manutenção das universidades federais cresceu de R$ 1 bilhão em 2002 para 4,8 bilhões em 2013”.
O aumento dos investimentos, salienta a pesquisadora, produziu uma inflexão na política para o ensino superior. Ela considera que a iniciativa se contrapôs à concentração de instituições federais em regiões metropolitanas de maior poder aquisitivo e melhores indicadores socioeconômicos.
Segundo a coordenadora da pesquisa Andifes, houve um grande avanço também com a criação, em 2008, do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), uma política específica para apoiar a permanência de estudantes de baixa renda em cursos federais de graduação. “Porém, os recursos destinados ao Pnaes, embora tenham passado de R$ 125 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2016, com impacto sobre o dia a dia das Ifes e o cotidiano dos estudantes vulneráveis, ainda são insuficientes para cobrir a demanda”, afirma. (Leia a entrevista completa da pesquisadora no box ao final da matéra)
Ações com maior alcance
Com o aumento do número de ingressantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além da necessidade de ampliar o Pnaes – agora ameaçado pelo congelamento dos recursos para investimentos em educação –, as universidades também estão se preparando internamente para lidar com as novas demandas dos estudantes.
Na UFRJ, a Superintendência de Assuntos Estudantis (SuperEst) foi transformada em Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7). O pró-reitor Luiz Felipe Cavalcanti afirma que a iniciativa muda o alcance das ações dirigidas aos estudantes, que passam a ter maior expressão institucional.
“Externamente, passamos a ter uma representação significativa, já que éramos uma das quatro universidades federais que não possuíam uma Pró-Reitoria para tratar de políticas estudantis. Essa é uma sinalização da UFRJ de que estamos dispostos a dar a devida atenção às questões que dizem respeito aos estudantes”, afirma Luiz Felipe.
Nas universidades públicas, a questão da permanência assumiu grande peso nos últimos anos com o ingresso de estudantes de famílias de menor renda. Para Luiz Felipe, é preciso pensar em maneiras de atenuar os custos que eles têm para se manterem na universidade.
“Essa mudança ocorreu com a criação das políticas afirmativas, do Enem e do Sisu. Por isso, precisamos olhar com muita atenção para as questões relacionadas à moradia, à alimentação e também ao transporte, centrais hoje para que eles possam permanecer estudando”, destaca.
“A corda rompe do lado mais fraco”
Júlia Brendes, diretora do Diretório Central dos Estudantes Mário Prata (DCE-UFRJ), afirma que a criação da PR-7 é uma luta histórica de toda a comunidade acadêmica e fruto de anos de luta da qual fizeram parte várias gerações do movimento estudantil. “A criação da Pró-Reitoria eleva o nível de importância do debate de políticas estudantis. Evidentemente não soluciona de imediato o problema, mas cria mais pernas para execução das políticas e mais voz frente à institucionalidade.”, avalia.
Segundo ela, a universidade vive hoje reflexos do grande projeto de sucateamento da educação pública, com corte de verbas e carência de investimento. “E a corda sempre rompe para o lado mais fraco, nesse caso de menor poder aquisitivo”, assinala, referindo-se aos jovens ingressantes que pertencem a famílias de baixa renda.
Estudante do décimo período do curso de Biologia, a dirigente frisa que a UFRJ caminha para o segundo semestre sem edital para bolsa auxílio e sem previsão de entrega das obras de alojamento. “É cada vez mais difícil permanecer nas universidades. Estamos vivenciando o maior índice de evasão dos últimos tempos”, critica.
Júlia, que também é representante dos estudantes no Conselho Universitário (Consuni), ressalta ainda que a prioridade dos estudantes é garantir a permanência. “Não é só a bolsa. Precisamos reformular o programa de bolsas, garantir alimentação onde não existe, em Xerém e Macaé, e transformar em Restaurante Universitário o sistema de alimentação que existe na Praia Vermelha. Também é necessário finalizar as obras já em andamento do alojamento. Essas são questões pendentes que precisamos sanar”, aponta.
Novos empreendimentos
Segundo o pró-reitor de Assistência Estudantil,xa0existem duas frentes que estão sendo priorizadas: moradia e alimentação. Luiz Felipe diz que, apesar dos cortes orçamentários, a UFRJ trabalha na perspectiva de ampliarxa0as instalações destinadas à habitação e a restaurantes universitários.
Há três projetos de moradia em andamento. Um deles é o de residências pré-fabricadas em terreno próximo ao Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN). Segundo o pró-reitor, a obra já foi paga e está em fase de adequação da empresa para a definição do material de revestimento dos módulos. Após o laudo do Escritório Técnico da Universidade (ETU), o prazo para a entrega será de 120 dias.
Outro projeto – o Moradia Emergencial, no Largo Wanda de Oliveira – está em fase de obras de infraestrutura e aguardando liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) para a aquisição dos módulos. O valor da aquisição é de cerca de R$ 3,2 milhões para cada uma das duas fases. Ao todo, serão 512 vagas.
Por fim, a reforma do bloco B da Residência Estudantil tem previsão de licitação para julho de 2018, com recursos da UFRJ da ordem de R$ 2,4 milhões e 210 dias previstos para a conclusão das obras.
A outra prioridade é o encaminhamento das demandas relativas à alimentação. O Restaurante Universitário da Praia Vermelha, segundo Luiz Felipe, está em fase de nova licitação depois que a empresa vencedora em 2016 abandonou a concorrência por enfrentar problemas com a Operação Lava Jato. Após a assinatura do contrato, o prazo para a entrega das instalações será de 180 a 240 dias.
Em relação ao Restaurante Universitário do campus de Macaé, parte dos equipamentos já foi adquirida por meio de emenda parlamentar, informa o pró-reitor. Falta agora definir o local em que será construído para que a licitação possa ser feita. Da mesma forma, também já foram comprados alguns equipamentos – com recursos oriundos também de emenda parlamentar – para o Restaurante Universitário do novo campus de Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. A previsão é de abertura de licitação ao longo do segundo semestre.
Pnaes precisa virar lei
Apesar dessas iniciativas, Luiz Felipe considera decisiva a manutenção e ampliação dos recursos do Pnaes e a sua transformação em lei. “O Pnaes é um decreto. Por isso, objetivamente está em uma situação vulnerável, já que uma decisão presidencial pode cancelá-lo. Os seus recursos não cresceram nos últimos anos; pelo contrário, em valores reais houve um decréscimo, o que prejudica obviamente as ações estudantis na ponta”, frisa.
Em relação à pesquisa do perfil socioeconômico dos estudantes das Ifes deste ano, a UFRJ vem realizando uma campanha entre os estudantes para aumentar o nível de participação, ainda reduzido. O levantamento fecha no final de junho, mas há uma possibilidade de que o prazo seja estendido.
“A pesquisa é voluntária e gostaríamos que os estudantes entendessem a importância das respostas para a definição de políticas efetivas para eles próprios”, conclui o pró-reitor de Políticas Estudantis.
“Dados permitem questionar cobrança de mensalidade”. Leia mais.
Conexão UFRJ – Quais os fatores que levaram à mudança do perfil do estudante das Ifes, já constatado na última pesquisa Andifes?
Patrícia Trópia – As razões para a mudança no perfil do estudante das Ifes são de natureza política e resultam do aumento do investimento estatal nas universidades federais [ver números no início da matéria]. Tal inflexão concretizou-se com a criação de novas unidades em regiões com grande densidade demográfica e baixa cobertura universitária pública de nível público, em regiões distantes, ou seja, mais afastadas e com demandas específicas de cursos de licenciatura e em regiões de fronteira com características de integração e escoamento regional. Além disso, foram considerados os papéis de internacionalização e a necessidade de integração interna e externa, com a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Conexão UFRJ – Que ações e programas criados explicam essa inflexão?
Patrícia Trópia – A primeira mudança foi a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Além da criação de 19 novas universidades federais, cresceu exponencialmente o número de campi, cursos e vagas. Houve um aumento de 40% no percentual de universidades federais, 116% no de campi e 114% de vagas. Mas é a mudança no sistema de ingresso nas Ifes, com a implementação do Sisu vinculado ao Enem, e a Lei Federal nº 12.711/2012, denominada Lei de Cotas, que permitem o ingresso de estudantes com menor renda, oriundos de escolas públicas, e que se autodeclaram negros e indígenas. O Sisu é um sistema que atrai um crescente número de estudantes que, tal como atesta um estudo realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), passou de 793.910 candidatos em 2002 para 2.791.334 em 2015. Estudos feitos pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa/Uerj) já haviam assinalado o caráter inclusivo da nova legislação. A IV Pesquisa, todavia, confirmou essa tendência na medida em que identificou o crescimento de estudantes negros, que em 2014 representavam 47,57%, percentual muito mais próximo do perfil da sociedade brasileira (53,6%).
Conexão UFRJ – Já é possível detectar mudanças no nível de escolaridade no país?
Patrícia Trópia – Em pouco tempo, foi possível identificar um aumento no nível de escolaridade relativamente aos pais. Do total dos pesquisados em 2014, 65,34% já possuem nível de educação formal superior ao de suas mães e 68,08% ao de seus pais, não importa a região do Brasil considerada. A pesquisa realizada pelo Fonaprace em 2010 não havia captado essas mudanças. Portanto, foi no período de 2010 a 2014 que tais inflexões aconteceram. Nesse sentido, foram decisivas a mudança no sistema de ingresso, com o Sisu, a implementação da Lei de Cotas e, em 2010, a publicação do Decreto nº 7.234, do Plano Nacional de Assistência Estudantil. O Pnaes reconhece as desigualdades socioeconômicas e culturais existentes entre graduandos e, por isso, defende a necessidade de inclusão por meio de ações de permanência. Visando à permanência dos estudantes, foram definidas dez áreas de atuação: moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. O Pnaes define o perfil de vulnerabilidade dos graduandos, que são estudantes com origem em escolas públicas com renda per capita familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
Conexão UFRJ – Qual a importância da pesquisa para a definição de políticas de assistência estudantil nas Ifes e para a defesa da universidade pública?
Patrícia Trópia – O Brasil tem vivido um movimento de democratização de sua educação superior. Cada vez mais o público universitário tem se aproximado das características demográficas nos cortes renda, cor/raça e sexo. A realização da V Pesquisa é uma ocasião sem precedentes na nossa história, pois visa captar a direção e o sentido das transformações recentes. Monitorar com precisão os indicadores de perfil discente permitirá aos gestores de políticas educacionais garantir o avanço vivenciado, aprofundá-lo e corrigir eventuais desvios de rota. Além do perfil, a pesquisa testa indicadores essenciais para a implementação daquelas dez áreas de abrangência definidas pelo Pnaes, que, com todo o rigor, deve orientar as ações de pró-reitores de Assistência Estudantil e de suas equipes. Devemos também considerar a conjuntura atual. Como se sabe, o país está mergulhado numa grande crise de dimensões políticas, econômicas e sociais. Tal crise tem repercutido no orçamento público de forma a produzir contrações, ajustes e enxugamentos. Fora do ambiente público, os índices de produção, renda e emprego se mostraram sensíveis aos problemas vigentes. Cabe-nos identificar, também, se a crise afetou, de alguma forma, o perfil discente, a tendência de inclusão social e racial, se as mudanças no mercado de trabalho implicaram uma alteração nas médias de trancamento, de participação em programas acadêmicos, distribuição de oportunidades entre gêneros, entre outras questões. A última pesquisa constitui, muito provavelmente, a mais contundente resposta às investidas privatistas sinalizadas seja pelo governo Temer e Ministério da Educação, seja pela imprensa e Banco Mundial, que recentemente publicou relatório traçando um perfil distinto daquele identificado pela IV Pesquisa Nacional. Os dados que levantamos, mais precisamente o indicador de vulnerabilidade de 66,19% dos discentes que vivem com renda per capita média familiar de até 1,5 salário mínimo, nos permitem questionar cabalmente o suposto elitismo e a possibilidade de cobrança de mensalidade nas universidades federais. Sem rodeios eu diria que a educação pública brasileira, em geral, e o ensino superior público, em particular, precisam de mais investimentos e da manutenção de seu caráter público, gratuito, laico e de qualidade.
Conexão UFRJ – O Plano de Assistência Estudantil (Pnaes) atende de forma adequada aos estudantes?
Patrícia Trópia – O Pnaes é um programa almejado há pelo menos 30 anos pelo Fonaprace. Há anos esse Fórum luta pela assistência estudantil e tem sua história marcada pela defesa do acesso e permanência de jovens oriundos de escolas públicas, de famílias de baixa renda e historicamente excluídos do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade. O Pnaes é o reconhecimento de que é preciso garantir condições de permanência dos estudantes vulneráveis e que estes tenham acesso ao amplo espectro de atividades desenvolvidas pelas Ifes, de ensino, extensão e pesquisa. Todavia, ele é um decreto; portanto, uma medida governamental, que pode ser alterada ao sabor das circunstâncias. Segundo levantamento realizado por Leonardo Barbosa e Silva, coordenador do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal de Uberlândia, os estudantes cotistas, oriundos de escolas públicas, ou autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, ou com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, entendidos como público-alvo do Pnaes, estão majoritariamente fora dos programas de bolsa-alimentação, transporte, moradia e material didático. Isso coloca novos desafios aos que defendem a consolidação das políticas que democratizam o acesso às universidades federais brasileiras e a expansão das condições de permanência.