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Intervenção militar: ampliação do direito à guerra interna?

Em tempos sombrios, o aprofundamento das medidas de exceção desnorteia o entendimento dos fatos construídos à sombra do medo. A violência material e simbólica da acumulação de poder de dominação vai se autolegitimando no rastro do golpe jurídico-midiático que abre alas para medidas de força, na proporção exata em que amplia o quadro de desgoverno, como condição de rendição política diante da criação de situações de fato.

O excesso da acumulação capitalista, depois do ciclo especulativo dos grandes eventos, transforma-se no espetáculo criminalizador e moralizador da cruzada seletiva contra a corrupção que tem seu centro em Curitiba. Desmontado o aparelho e os serviços públicos estaduais, na esteira da produção do espaço dos megaeventos, a sociedade é convocada para pagar a megadívida que se amplia na medida em que somos convencidos de que tudo se deve ao desvio gerado pelos políticos: o Cabral paga o pato do capital, assim como o Maluf paga o pato da ditadura que o gerou.

Os poderes se dividem e se fragilizam no país, permitindo um novo ciclo no qual o neoliberalismo se articula com novos regimes de segurança policial e com um urbanismo de guerra. A trajetória histórica do “medo na cidade”, tão bem descrita por Vera Malaguti Batista, atualiza-se no quadro atual da sociedade punitiva, das prisões da miséria e da “cidade sitiada”, como descreve Stephen Graham.

O processo de intervenção é uma profecia autoconfirmada. Na dialética da crueldade, o medo alimenta a fúria que coloca em cena a síndrome brasileira da solução de força, da tortura, da prisão e do aniquilamento. Os jogos de guerra e as intervenções “balão de ensaio” nos grandes eventos colocam no centro da cena a política e o risco de transformar as Forças Armadas em capitão do mato, desviando o foco e perdendo de vista as características e problemas do diagnóstico estrutural da questão da segurança pública.

A exceção como regra

Ao contrário do que se supõe, o novo capítulo da chamada intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e a perspectiva de criação de um Ministério ou de uma Secretaria Nacional de Segurança não é um processo apoiado pelos brasileiros e brasileiras. Como na imposição da via única neoliberal da economia privatista do endividamento, vamos sendo forçados a aceitar e mesmo a apoiar a via única da solução de emergência na segurança.

Militar em cima de um tanque do Exército numa avenida do Rio de Janeiro.
A presença de militares no Rio de Janeiro não é nova. Foto: Erick Dau

O medo e a insegurança servem de enunciado para a narrativa em favor da exceção como regra diante das edições das cenas de roubo e agressões, das repetições cotidianas de confrontos e tiroteios. Se aceitamos abrir mão do poder de escolher, manter e revogar os governantes, por que não aceitar a solução de emergência dos que pretendem nos proteger?

Todos sabemos que o regime militar deixou um resíduo autoritário decisivo ao gerar a figura ambivalente de um modelo de polícia sob a tutela ou de “força auxiliar das Forças Armadas”. Dessa forma, o poder militar nunca deixou de ter um poder sobre a polícia, que acaba dividida nas suas atribuições constitucionais entre as funções ostensivas militarizadas da Polícia Militar e as funções judiciárias que são atributo de outro segmento de uma outra corporação, a Polícia Civil. Nesse cenário, tivemos historicamente uma relação de violência institucional entre a população e as políticas de segurança dentro de um recorte em que o poder de agir não se articulava nos moldes legais de uma polícia integrada.

A função de repressão de massas da PM e de seu caráter quase militar gerou efeitos que conhecemos. De um lado, a força e o poder de agir e matar, de outro a falta de autoridade legítima e de responsabilidade legal. A Polícia Civil oscilou entre a mentalidade dos “homens de ouro” e a tensão com a captura e morte do “bandido”.

Os efeitos sobre as relações de poder de polícia, de trato com a população e de padrões de operação mantiveram os traços do controle social de massas em defesa da propriedade e da ação segregadora social e espacial, com forte componente de raça e classe.

No Rio de Janeiro, tivemos, desde o final dos anos setenta do século XX, a explosão combinada dos padrões de urbanização, da rebeldia popular e da concentração de renda e poder com o esvaziamento político. Os cruzamentos dessas tendências tornaram a cidade, sua região metropolitana e o estado (resultado da fusão) um espaço de precariedade e informalidade. Nele, combinam-se modos de gestão com base em acordos fisiológicos com ciclos repressivos, em que modernizações pelo alto ampliaram a destruição da confiança e minaram os avanços políticos e conquistas sociais parciais que tiveram forte significado na história do Estado, tais como as alcançadas na educação pública, na saúde pública ou na luta contra as remoções de favelas.

Intervenção: colapso da representação política

Cada ciclo de democratização é historicamente atravessado pela força da acumulação de poder e pelo uso abusivo da força na cidade. As forças dominantes buscam gerar uma aliança entre o medo dos que sofrem as inúmeras violências com os que desejam impor uma lógica de poder com base no uso da força, desempenhando o papel dos fantoches de cada ciclo que serve ao capital e à oligarquia.

Foto colorida de Fuzileiros Navais que participam de operação numa favela da zona norte do Rio de Janeiro, observados por crianças.

Como uma neurose, a vocação genocida se repete e se atualiza, como processo difuso e descentrado de fragmentação social e como ação de força concentradora de riqueza. Sem consulta popular, uma casta política acuada pela judiciarização e pela cruzada moralista punitiva cede lugar para as forças que, desde as sombras, temem que o véu da injustiça seja rasgado.

A intervenção militar na segurança do Rio é forma extrema de destruição dos direitos políticos e expressa a rendição e colapso da representação política. Um capítulo que se articula com o cenário criminalizador que teve sua preliminar decisiva na condenação sem provas de Lula. O cenário das eleições de 2018 já está completamente restringido pela destituição do poder civil.

Vivemos no país que ainda não passou a limpo sua história, sua memória e sua verdade sobre a desigualdade, o racismo e o sexismo. As forças repressivas não aceitaram se sujeitar ao pacto da cidadania e as forças do capital não aceitam o novo contrato social inscrito na Constituição de 1988.

Direitos sociais violados, como na PEC dos gastos sociais, resultam em alimentação e intensificação dos fluxos, redes que intensificam a força destrutiva de laços sociais, em que todos os problemas são extremados à medida que se intensifica a voracidade especulativa e aumenta o endividamento e a precariedade.

Fluxos de drogas, armas e uma economia paralela são ampliados pela globalização. Em vez de crime e máfias organizadas, temos um Estado violador e privatizado, com inúmeras relações de promiscuidade e acumulação primitiva permanente. Esquadrões e milícias completam a cena no governo privado dos territórios. O crime desorganizado disputa e divide o território com essas lógicas de repartição de poder sobre os lugares.

Os canhões serão apontados contra o nosso Haiti

O espetáculo olímpico foi o último momento do “negócio da China”, que deve culminar agora com as privatizações que se iniciaram com o horizonte traçado para pagar o maior fracasso que tivemos: as políticas urbanas e o saneamento. O estatuto das cidades foi rasgado. A criminalização e a precarização são amparadas pela desmedida do uso das forças de encarceramento, que agora reivindicam ampliar o quadro do direito de guerra interna.

O paradoxal é que o poder de polícia, o poder judiciário e o poder legislativo, enfraquecidos, regozijam-se ao se colocar sob o abrigo das forças militares. Hoje, em nome da missão civilizatória, pretendem apontar os canhões contra o nosso Haiti (Rocinha, Alemão, Maré…), já que tanto aqui quanto lá o povo apostou as cartas nas liberdades francesas, mas se encontra de fato forçado a ser alvo, como numa nova Canudos.

Foto colorida de soldados do Exército durante a ocupação anterior da favela da Rocinha.
Soldados do Exército durante ocupação anterior da favela da Rocinha. Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

A “Guerra Sem Fim do Brasil” exige sempre sua cota de sangue e liberdades quando a República Institucional se sente fraca diante da suposta força organizada, que se alimenta dessa permanente conversão da questão social em questão de polícia. Isso nada mais é do que a projeção complexa dos efeitos do próprio Estado, que recusa o antídoto dos direitos e que busca o remédio no ato de amputar, e até mesmo admite matar o doente.

Ao contrário do fascismo e do totalitarismo, que preferiam a solução sem imagens da banalidade do mal, o convite é para que todos compartilhem da decisão da licença para matar. Somos convidados a participar da condenação e aniquilação dos inimigos da sociedade e da ordem, como expressão de um regime de violência visível ou de crueldade.

A universidade brasileira e os direitos inscritos no Artigo 6º da Constituição são a única base sólida para uma política de segurança cujo ponto de partida seria assegurar o direito de habitação, saúde e educação, com o pagamento e regularização de salários atrasados e a retomada de políticas de renda e de cultura. Nesse sentido, o direito à cidade se complementaria com a ação focada na juventude e na geração de um vasto programa de saneamento ambiental e urbanização das favelas, que poderia ser articulado com a unificação, a reforma e o fortalecimento das polícias para a proteção das pessoas.

Os recursos usados para construir presídios e para a guerra contra o crime impedem a articulação da política nacional de segurança pública democrática e cidadã. Mais uma vez, o cerco aos pobres e descontentes é um instrumento de segregação e expulsão.

O mais grave é o horizonte proposto na narrativa que visa a exigir uma desmedida jurídica em que se legaliza a licença para matar. Ou seja, vemos um retorno da demanda de uma deformação da força da lei de modo a, mais uma vez, apagar o direito à verdade que tanto poderia contribuir para o desarmamento por meio de uma ação eficaz que nos retirasse do dilema entre UPP ou militarização. Isso porque se trata de fazer a cidade e proteger a cidadania com mais igualdade e o respeito ao contrato social, cuja ruptura crescente nos jogou nas mãos do mercado selvagem e da guerra em nome de cruzadas moralizantes e de limpezas étnicas cujo resultado será a regressão civilizatória.

O Haiti é o exemplo crônico dessa via onde a catástrofe anunciada sempre justifica a pacificação de tipo neocolonial que reprimiu o sonho de um iluminismo conduzido por pobres e negros. O poder civil legitimamente eleito é a via da correção dessa destruição do significado do público, na direção do consenso construído a partir do reconhecimento do conflito e não da paz dos cemitérios.

Coordenador do Mestrado em Políticas Públicas do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH/UFRJ).