No Brasil, mais de 97% da população possui aparelho de televisão em casa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um país com forte influência do futebol e das novelas, a mídia é parte fundamental na educação das crianças.
Quando o assunto é infância, o Brasil possui uma das leis consideradas mais modernas e efetivas do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Suzy dos Santos, professora da Escola de Comunicação (ECO) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Comunicação (PEIC), no que tange ao direito à comunicação, por outro lado, a legislação brasileira é, na maioria das vezes, ineficiente. “A programação infantil deveria ser entendida como um direito social.”
Programação infantil perde espaço em TV aberta
A televisão aberta brasileira, outrora rica em conteúdos para crianças, sofreu nos últimos cinco anos um corte abrupto da programação infantil e uma sistemática migração desse tipo de produção para os canais infantis das televisões por assinatura. Dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mostram que entre 2012 e 2015 houve queda na exibição de programas para crianças nas emissoras comerciais, tendo apenas o SBT e as televisões públicas mantido conteúdo significativo. A Rede Globo, por exemplo, em 2012 tinha 3,6% de sua programação voltada para crianças, enquanto em 2015 esse número mal chegava a 1%.
Para Suzy, esse cenário acentua o abismo social, ignorando que o direito à comunicação é um dos direitos fundamentais em sociedades democráticas e que as concessões de rádios, televisões e internet são, na realidade, concessões públicas. “O conteúdo comunicacional é tão relevante quanto a escola na formação social das crianças, por isso, é crucial que elas tenham acesso gratuito à programação de qualidade”, afirma.
Consumo: a maior fronteira
O Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc) foi criado em 2012 por um grupo de mães que enfrentavam os desafios de educar crianças frente à mídia. O projeto surgiu a partir da constatação das famílias de que os veículos de comunicação impactavam de maneira negativa na construção da realidade e nas relações de consumo de seus filhos. Vanessa Anacleto, uma das fundadoras do movimento, blogueira e mãe, afirma que o Milc atua em diversas frentes, como no combate à comunicação mercadológica e no fortalecimento dos processos de regulamentação da publicidade e da mídia para a infância, com o objetivo de ser um canal específico que dê voz às famílias. “A comunicação mercadológica é desigual, ela fala com a criança antes mesmo de falar com os pais, criando um abismo”, ressalta.
Suzy concorda e enfatiza que, mais do que desiguais, as práticas de estímulo ao consumo infantil na mídia são, na verdade, desonestas. “Em um sistema capitalista, exclusivamente voltado ao lucro, a regulação é fundamental para garantir que a relação entre mercado e sociedade não seja desleal. É deslealdade do mercado deixar a produção de conteúdo infantil estritamente vinculada à publicidade dirigida às crianças, que não têm maturidade para escolhas econômicas.”
Para Vanessa, nesses cinco anos do movimento, alguns avanços foram bastante significativos, como a implementação da Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que delimita o que é propaganda abusiva. A lista é ampla e engloba desde comerciais de televisão a spots de rádio, embalagens de produtos e páginas de internet. “As mudanças precisam ser comemoradas, mas, embora as empresas estejam mais atentas e tenham mostrado uma mudança de posicionamento, a propaganda ainda é agressiva” explica.
Direitos sociais em xeque, de novo
Em 31 de agosto de 2016, mesmo dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi deposta de seu mandato, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404. Tal decisão revogou o Artigo nº 294 do ECA, que previa sanções aos veículos de comunicação por conteúdos exibidos em horários considerados impróprios pela classificação indicativa, o que enfraqueceu a proteção à infância ao deixar a responsabilidade apenas nas mãos da família.
“O argumento de que, se a programação televisiva não agrada ou não é apropriada para as crianças, basta trocar de canal ou desligar a TV é profundamente desleal, como se o direcionamento do conteúdo apenas para quem pode pagar fosse algo natural. Não é! A regulação é quem tem garantido padrões mínimos de funcionamento dos sistemas midiáticos no mundo todo. A programação infantil é parte disso”, explica Suzy.
Para a professora, a luta por uma sociedade mais democrática e inclusiva passa, impreterivelmente, por uma comunicação mais eficaz e plural, tanto para o público adulto quanto para o infantil. “No caso do conteúdo infantil, obrigatoriedade de espaço na grade dos canais abertos e gratuitos com conteúdo de qualidade, não direcionado ao consumismo, sem apelos à violência como solução de conflitos, sem expor as crianças a conteúdos que as sexualizem precocemente, sem reproduzir estereótipos de gênero, é condição fundamental e basilar. O conteúdo financiado pelo Estado, seja por editais, seja por isenção fiscal, deveria ser livremente distribuído, inclusive na internet”, conclui.