O Governo Federal interino enviou ao Congresso, em 15 de junho, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) que prevê o congelamento dos gastos sociais por 20 anos.
Investimentos em Educação, Saúde e Previdência, direitos básicos garantidos pela Constituição, passariam a ter um teto limitado a valores dos anos anteriores corrigidos apenas pela inflação.
Roberto Leher, reitor da UFRJ, prevê um cenário catastrófico para a educação brasileira caso a PEC 241 seja aprovada. “Com o congelamento, haverá uma redução de gastos sociais da ordem de 8% do PIB nos próximos 10 anos, o que inviabiliza a possibilidade de manutenção de um sistema público de educação e saúde”, critica.
Para Denise Gentil, professora do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, a proposta rasga a Constituição de 1988 e levará ao desmantelamento do Estado social brasileiro. “Os trabalhadores terão que dedicar parcela da sua renda para pagar serviços que antes eram fornecidos pelo Estado”, assinala.
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