O Brasil parece prisioneiro de uma dívida perpétua. Em 2015, o cálculo dos gastos com juros e amortizações da dívida pública, incluindo refinanciamento, chegou a R$ 962 bilhões, valor que representa 46% do orçamento federal, de acordo com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
O valor destinado em 2014 para a dívida pública, incluindo refinanciamento, foi de R$ 1,017 trilhão, 12 vezes mais do que os R$ 84,118 bilhões destinados à educação. Os dados constam do artigo “Dívida pública, política econômica e o financiamento das universidades federais nos governos Lula e Dilma (2003-2014)”, de Luiz Fernando Reis, publicado na Revista Universidade e Sociedade, em janeiro deste ano.
Se os recursos que irrigam com dinheiro público o sistema financeiro estão a salvo do chamado ajuste fiscal, isso não acontece com as áreas sociais, duramente atingidas pelos cortes no Orçamento da União feitos nos últimos anos.
Agora, o governo interino de Michel Temer ameaça até mesmo acabar com os investimentos constitucionais obrigatórios em saúde e educação para garantir o pagamento de juros ao sistema financeiro. Porém, mais do que o tamanho da dívida, o que muitos perguntam hoje é se ela é legítima e foi contraída de modo transparente e legal.
É exatamente para entender como o atual sistema de endividamento público corrói os investimentos em setores como a educação e a saúde, por exemplo, e discutir ações para enfrentá-lo, que a UFRJ criou, em 2015, o Núcleo pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública do Brasil.
Constituído no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão (PR-5), com participação de docentes, estudantes, técnicos-administrativos e colaboradores externos, o Núcleo vem despertando interesse crescente da comunidade universitária e já promoveu diversas atividades desde o seu lançamento, em 22 de setembro do ano passado.
Setor privado de olho na Previdência
Uma das últimas iniciativas do Núcleo foi o debate “Reforma da Previdência: os caminhos da financeirização”, no dia 5 de abril, no auditório do Roxinho, no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), com palestra de Denise Gentil, professora do Instituto de Economia (IE/UFRJ) e especialista no tema.
Como debatedores, participaram do evento o coordenador-geral do Sintufrj, Francisco de Assis, a presidenta da Adufrj, Tatiana Roque, e o dirigente do Diretório Central dos Estudantes Mário Prata (DCE/UFRJ), Felipe Muniz. A pró-reitora de Extensão, Maria de Mello Malta, abriu a palestra, e o professor emérito Nelson de Albuquerque de Souza e Silva coordenou a mesa.
Em sua exposição, Gentil provou que a Seguridade Social, que inclui a Previdência, a Assistência Social e a Saúde, é superavitária, ao contrário do que alardeia o discurso oficial.
Mesmo com as desonerações tributárias e a queda de crescimento da receita, a Seguridade teve um superávit de $ 35,5 bilhões em 2014, disse. E criticou o fato de o governo praticar a renúncia de receitas e propor corte de gastos com a Reforma da Previdência.
“Não há nada errado com a Seguridade ou a Previdência, que conseguem amparar os que recorrem ao SUS e aos benefícios”, sublinha. O discurso de déficit é usado, segundo a professora, porque o governo quer desvincular receitas obrigatórias para gastar onde quiser e atender, especialmente, aos interesses do setor financeiro.
Veja aqui a palestra completa de Denise Gentil.
Por que lucros dos bancos aumentam na recessão?
No lançamento do Núcleo, o tema do debate foi “Sistema da DívidaPública no Brasil e na Grécia”, que contou com palestra de uma das maiores especialistas do mundo em endividamento público, Maria Lucia Fattorelli, auditora da Receita Federal e coordenadora do movimento nacional Auditoria Cidadã da Dívida. O evento reuniu mais de 300 pessoas e aconteceu no auditório Rodolfo Paulo Rocco (Quinhentão) do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
“O debate foi o primeiro grande evento que fizemos com o objetivo de nos vincular ao movimento nacional, que existe desde o ano de 2000”, disse Leon Ayres, que trabalha no CCS e é um dos mais ativos participantes do Núcleo.
Leon disse que o Núcleo já conseguiu reunir cerca de 100 pessoas dispostas a colaborar, de alguma forma, com a organização do movimento dentro da UFRJ. “Neste ano, estamos em fase de consolidação do Núcleo e nos preparando para atuar junto a outras universidades públicas, como a UFF e a Uerj”, anuncia.
O evento de lançamento foi decisivo para fortalecer o Núcleo. A palestrante, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Dívida Grega, fez uma exposição esclarecedora, explicando como o sistema financeiro utiliza às avessas o processo de endividamento público.
“Ao invés de a dívida representar um mecanismo para investimentos necessários e a efetivação de direitos sociais, ela virou uma engrenagem que sangra continuamente os recursos públicos”, disse Fattorelli.
Ao analisar a conjuntura, a especialista salientou que o Brasil vive uma crise seletiva, que atinge a universidade e a indústria, por exemplo, mas passa longe das finanças. “Que mágica é essa que fez os bancos lucrarem em 2014 mais de R$ 80 bilhões num momento em que a economia está em desaceleração?”, indagou. Em 2015, a margem de lucro do setor aumentou em 15%.
Segundo a auditora, o dinheiro que está faltando em políticas sociais está sendo transferido para o setor financeiro por meio de mecanismos que utilizam a dívida pública. (veja o vídeo da palestra de Maria Luiza Fattorelli).
Cortes x investimentos
Na abertura do evento, a pró-reitora de Extensão, Maria Malta, ao falar sobre os reflexos dos cortes na Educação Pública para a UFRJ,fez uma espécie de confirmação prévia das teses que Fattorelli defenderia a seguir.
A pró-reitora manifestou preocupação com o aumento das despesas em serviços terceirizados, que consumiu 32,4% do orçamento total de R$ 438 milhões em 2015.
“O tipo de política feita na carreira, em especial dos técnicos-administrativos, implicou que parte expressiva do orçamento fosse direcionada para pagar pessoal terceirizado. Cortaram vagas e os recursos de custeio ficaram comprometidos em 1/3 do orçamento”, criticou.
Maria Malta advertiu ainda que uma universidade em expansão como a UFRJ não pode ver-se obrigada a destinar apenas 13,4% do orçamento para investimento, como ocorre hoje. “O impacto disso na nossa vida é a perda do conhecimento, é a perda da capacidade de realização das atividades acadêmicas”, afirmou.
Veja aqui a íntegra da palestra da pró-reitora de Extensão).
Debate na Maré
O Núcleo também promoveu um encontro com professores e alunos em uma escola municipal da favela da Maré. Pela UFRJ, participaram desse debate Nelson Souza, Leon Ayres e Silvano, além de Rita de Cássia Pinel, do Núcleo Estadual da Auditoria Cidadã da Dívida.
Ouvida pelo CONEXÃO UFRJ, Rita disse que os estudantes da Maré mostraram grande interesse no tema. “Expusemos a situação da dívida pública através de exemplos. Eles fizeram muitos questionamentos, talvez até pela idade e pelo fato de conviverem com dificuldades decorrentes dos ajustes fiscais determinados pela política econômica do governo”, relatou.
Conheça a origem do núcleo
Nelson Souza e Silva, um dos idealizadores do Núcleo da UFRJ pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e professor titular da Faculdade de Medicina da UFRJ, conta que os questionamentos de alunos sobre a falta de verbas para investimentos no curso e no HospitalUniversitário (HU) deram origem à iniciativa.
“Os alunos não tinham informações, como a maior parte da população brasileira, sobre como é feito o orçamento público, a divisão dos recursos e as diretrizes constitucionais que devem
orientá-lo. E passamos a discutir a necessidade de a UFRJ, como instituição autônoma, ter um orçamento de acordo com as suas necessidades, algo que nunca aconteceu”, destaca.
Ele cita como exemplo o complexo hospitalar da UFRJ, criado em 2008, que estabeleceu pela primeira vez uma unidade orçamentária para as unidades hospitalares, com previsão das suas reais necessidades de custeio e investimento.
Segundo o docente, o modelo do complexo hospitalar indica o caminho correto para a sustentabilidade financeira do conjunto das universidades. Porém, o governo preferiu criar, em 2010, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sob o pretexto de recuperar os hospitais universitários.
“A Ebserh é uma empresa pública de direito privado e passou a competir por recursos com as próprias universidades. No entanto, a Constituição exige que a universidade, como autarquia, gerencie os próprios bens. E, para isso, ela precisa de um orçamento compatível com a sua estrutura”, explica.
Especialista considera “irresponsável” veto à auditoria da dívida pública
A presidenta Dilma Rousseff vetou a realização da auditoria da Dívida Pública, com participação da sociedade civil, ao sancionar o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro, foi criticada por Rita de Cássia Pinel, uma das coordenadoras do Núcleo Estadual da Auditoria Cidadã da Dívida.
“Foi uma medida irresponsável, pois deixou de cumprir o artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a auditoria da dívida pública, e desrespeitou a vontade dos
congressistas que nos representaram e aprovaram a auditoria no Plano Plurianual”, disse.
O movimento, agora, está em campanha pela derrubada do veto presidencial no Congresso. “Estamos lutando para isso e os movimentos sociais estão nos apoiando. Peço ajuda de todos para que entrem na página do Facebook ou no site da Auditoria Cidadã, assinem o abaixo-assinado e enviem mensagens para os seus deputados solicitando a derrubada do veto”, concluiu.