O segundo dia do Encontro Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos (MDHC), promovido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em Brasília (DF), foi marcado por debate sobre metodologias e exposições de palestrantes de diferentes estados que compartilharam suas experiências e práticas inovadoras de escuta e mediação com foco no compromisso coletivo de ampliar a rede de proteção em direitos humanos.
A agenda desta quarta-feira, 3/12, incluiu a apresentação de iniciativas, como o programa Ouvidoria Presente, da Bahia; o projeto de Mediação de Conflitos em Direito Antidiscriminatório, de São Paulo; o programa Cidadania Fundamental, de políticas de educação em direitos humanos do Espírito Santo; e o Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
A programação ainda incluiu a apresentação dos Grupos de Trabalho na Plenária Final com a elaboração dos princípios que orientarão a Escuta Brasil: Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos e a pactuação dos próximos passos.
Compromisso
Na terça-feira, 2/12, durante a cerimônia de abertura do encontro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou a portaria que oficializa a Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos: Escuta Brasil.
A iniciativa busca fortalecer a articulação federativa e interinstitucional das ouvidorias públicas voltadas à defesa dos direitos humanos, ampliando a capilaridade das ações e qualificando o atendimento às populações vulnerabilizadas.
Ouvidoria como política institucional
A ouvidora-geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora Kátya Gualter, reforçou o papel estruturante das ouvidorias na gestão universitária. Para ela, promover espaços seguros de fala é essencial para manter a integridade e o compromisso público da instituição: “A ouvidoria é, antes de tudo, uma ponte. Uma ponte entre a comunidade e a instituição, entre as demandas e as soluções possíveis. Ela amplia a escuta, acolhe, empodera e serve como instrumento de transformação social”, ressaltou Kátya.
Para a primeira titular da Ouvidoria da Mulher da UFRJ, professora Ângela Bretas, o momento de articulação nacional tem sido fundamental para ampliar a proteção às mulheres nos espaços educacionais.
“A universidade ainda é um local de egos, um ambiente elitista, branco, heterossexual e hostil. Ela não foi criada para nós, mulheres, nem para mulheres negras, nem para pessoas negras”, frisou. Para Ângela, a realidade enfrentada por estudantes na universidade evidencia a urgência de políticas robustas de acolhimento.
Direitos em Movimento: 13 mil atendimentos
Representando a ONDH nesta quarta-feira, 3/12, a coordenadora do programa “Direitos em Movimento”, Luise Aguirra, ressaltou que a iniciativa já percorreu diferentes regiões do país ao longo de 2025 e alcançou cerca de 13 mil atendimentos.
A proposta é unir escuta ativa, articulação interinstitucional e oferta de serviços básicos e especializados conforme as necessidades de cada território. Além de emissão de documentos, atendimento do CRAS, consultas de CPF e ações com o INSS, a ouvidoria itinerante leva rodas de conversa e oficinas.
“O objetivo é articular com estados e municípios, conhecer os programas dos nossos parceiros e divulgar o Disque 100. Cada comunidade tem uma demanda específica. Em localidades indígenas, por exemplo, articulamos com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para levar serviços que atendam essa população”, explicou.
As ações começaram em janeiro de 2025, em parceria com a Marinha do Brasil e o Programa Chance para Todos, no arquipélago do Marajó (PA), e encerraram em dezembro, na cidade de São Cristóvão (SE).
Implementação da Rede
A secretária municipal de Direitos Humanos de Natal (RN), Luciana Oliveira, destacou que a iniciativa representa um passo decisivo para ampliar a capacidade de escuta do poder público: “Um encontro como este é fundamental para estruturar uma rede de escuta que envolva todas as ouvidorias do país”.
Com 12 anos de atuação na área, Luciana lembrou que, entre os 5.570 municípios brasileiros, ainda são poucos os que possuem ouvidorias plenamente implementadas. “É um trabalho árduo, porque estamos falando de um órgão essencial e estratégico para garantir direitos”, ressaltou.
Já para a representante da Ouvidoria da Defensoria Pública de Minas Gerais, Anna Luiza, o momento marca um avanço importante para o fortalecimento das ouvidorias no país. “Foi um marco muito significativo para nós. A portaria trouxe uma base sólida de orientação para o processo de estruturação que a Defensoria está vivendo”, afirmou.
Ela destacou, ainda, a importância das trocas realizadas com representantes de outros estados. “Esse encontro nos abriu portas. Fizemos contatos, ouvimos experiências diversas e conseguimos visualizar caminhos possíveis para consolidar nossa estrutura”, ressaltou Anna.
Matéria reproduzida do site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania