Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 30/10, no Auditório do Programa de Engenharia Naval e Oceânica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Conselho Universitário (Consuni) aprovou a implementação de cotas para pessoas trans nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da instituição. A nova política de ação afirmativa reserva 2% das vagas para esse grupo social. Foram 31 votos a favor e uma abstenção.
Durante a abertura da reunião, com o auditório lotado, o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, destacou que a decisão representa um marco histórico de inclusão e reparação na universidade pública brasileira. A medida é resultado direto do empenho da Reitoria da UFRJ, que vem conduzindo, por meio da Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (Sgaada), um amplo processo de diálogo e construção coletiva desde 2023.
“As cotas para as pessoas trans constituem um instrumento para efetivar os princípios constitucionais, contribuindo para reparar desigualdades históricas e garantir equidade, não apenas de uma forma burocrática, mas efetiva. Pessoas trans enfrentam múltiplas formas de vulnerabilização, têm dificuldade no acesso ao mercado formal, sofrem violências físicas, psicológicas e institucionais. Essas vulnerabilidades repercutem diretamente no acesso ao ensino superior. A UFRJ, como instituição pública, deve sempre estar comprometida com a transformação social, a redução de desigualdades e a defesa dos direitos humanos. A política de cotas para as pessoas trans reforça essa missão, permitindo que a Universidade reflita a pluralidade da sociedade e combata injustiças. A inclusão de pessoas trans nas políticas de acesso amplia essa agenda institucional e reforça a vocação histórica da UFRJ na defesa da democracia, da equidade e dos direitos humanos”, disse o reitor.
Conselheiros destacam momento histórico
A reunião ficou marcada pela fala de diversos conselheiros da UFRJ, que destacaram a importância histórica da aprovação das cotas para pessoas trans na instituição, entendida como uma política de equidade, reparação e democratização do acesso ao ensino superior. Foram apresentados dados que evidenciam que a maioria dessa população não conclui o ensino básico e enfrenta exclusão sistemática de direitos como educação, trabalho e moradia, enquanto o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo.
Para os participantes, garantir o ingresso, a permanência e a formação desse público representa romper ciclos de marginalização e ampliar a representatividade em espaços de produção científica e institucional. Os conselheiros ressaltaram que a universidade não pode se omitir, pois a inclusão também se realiza por meio de políticas concretas, e cada vaga aberta pode significar uma vida salva, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais diversa, digna e democrática.
Para o conselheiro Vantuil Pereira, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ, a aprovação das cotas para pessoas trans é resultado de um longo acúmulo histórico e de correlações de força que antecedem o momento atual: “Esse debate não termina aqui, com esta Reitoria. A história não acabou, nem começou agora. É um enfrentamento da desigualdade em um país que mata preto, pobre e gay; um país onde os grupos vulneráveis estão alijados historicamente nos espaços universitários, nos espaços de poder. Então é uma renovação”, disse Vantuil.
As manifestações dos conselheiros e representantes da comunidade universitária também expressaram repúdio às operações policiais realizadas no Rio de Janeiro na última terça-feira, 28\10, considerada pelos presentes como o resultado de uma política de segurança baseada na necropolítica, na violência estatal e na criminalização das favelas e populações periféricas. Diversos depoimentos relataram a brutalidade da operação policial e o impacto direto sobre estudantes e trabalhadores.
Vozes trans celebram conquista na UFRJ
Em discurso emocionado no Consuni, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira mulher trans com o título de doutora em Letras pela UFRJ, destacou a importância histórica da aprovação de cotas na UFRJ. Ela lembrou que, apesar de não pioneira, a Universidade reforça seu papel de referência nacional em políticas afirmativas no ensino superior. Enfatizou ainda dados alarmantes sobre expectativa de vida e sub-representação dessa população nas universidades e afirmou que a diversidade acadêmica amplia a qualidade das pesquisas, fortalece o compromisso social e contribui para políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades estruturais.
“Há 15 anos nós não estávamos nem perto de ver efetivada uma conquista tão importante e significativa, especialmente para as pessoas transsexuais, travestis e não binárias. É certamente uma conquista muito significativa, impactante para toda a comunidade LGBTQIAPN+, mas não só desta universidade, da rede do movimento estudantil articulado, que, certamente, sendo a UFRJ um dos faróis no que se refere a políticas públicas de ponta para o ensino superior no Brasil, terá também um impacto significativo para outras universidades”, disse Balbi.
A conselheira Arthura Annastásiya, estudante de Ciências Sociais na UFRJ, celebrou a aprovação das cotas como medida reparatória e estratégica, capaz de influenciar outras universidades e ressaltou o papel central do movimento estudantil e da UNE nesse processo. Ela lembrou ser a primeira pessoa trans a ocupar uma cadeira no Consuni e expressou esperança de que não seja a última, imaginando um futuro com mais docentes, técnicos e gestores trans, inclusive na Reitoria. Evocou ainda um manifesto que simboliza a luta histórica por portas que sempre foram fechadas, reforçando o desejo de ver a universidade finalmente aberta a todas as identidades.
“Representa o poder estar dentro da construção do conhecimento científico, da construção do conhecimento artístico, da construção do conhecimento em geral do nosso país. Levando em conta o lugar de importância que a UFRJ tem no Brasil, aprovar essas cotas é abrir portas para que mais universidades façam o mesmo”, afirmou a Arthura.
A nova política de ação afirmativa, com reserva de 2% das vagas para pessoas trans nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UFRJ, entrará em vigor já no Sisu deste ano, com ingresso dos primeiros estudantes em 2026.