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Decanos e Diretores criticam “orçamento global”

Grupo se reuniu em plenária, onde preparou nota

Foto: Raphael Pizzino | CoordCOM UFRJ

Decanos e diretores da UFRJ aprovaram em plenária ocorrida na manhã de segunda-feira (31/7), na Faculdade de Farmácia, uma nota na qual manifestam preocupação com o orçamento da Universidade e o chamado “orçamento global”, que visa a transferir para as universidades a responsabilidade pelas folhas de pagamento de servidores ativos e inativos. Leia abaixo a nota na íntegra:

 

Futuro da universidade federal ameaçado, futuro da nação ameaçado: nota da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ  

Os decanos e diretores presentes à 102a Reunião da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ reafirmam a defesa da plena gratuidade nos estabelecimentos oficiais, nos termos do Art. 206, IV, da Constituição Federal, um requisito para a democracia e o desenvolvimento nacional comprometido com o bem viver de todo o povo. A gratuidade é uma conquista republicana que assegura o direito de todos à educação e estabelece o dever do Estado no fomento da educação, cultura, ciência e tecnologia, tal como ocorre nos países que possuem elevada qualidade de vida. 

Expressam, também, extrema preocupação com recentes manifestações de dirigentes do MEC em defesa do chamado orçamento global, transferindo para o orçamento das universidades o pagamento da folha de pessoal ativo e aposentado. Tal medida, insustentável, acarretaria a desconstituição das carreiras, deturparia o financiamento previdenciário do regime próprio e, no contexto das restrições decorrentes da Emenda Constitucional n. 95, provocaria, em grau inédito, a inviabilização das elevadas funções sociais da universidade pública federal, em domínios estratégicos para o país. 

Exortam, enfaticamente, o MEC e a área econômica ao assegurar  orçamento suficiente para garantir o desenvolvimento institucional das universidades federais e da UFRJ em particular. Como é notório, o tarifaço, no custo da energia, golpeou duramente as contas da instituição (aumentando a despesa anual com a rubrica no ano de 2015 em R$ 20 milhões sem aumento de consumo), situação agravada pelo contingenciamento, nos últimos 30 meses, de R$ 157,8 milhões. Sem a integralização de 100% do orçamento de custeio e capital, acrescido de recursos extraorçamentários para fazer frente às perdas e ao aumento nos custos, a qualidade da formação na graduação e na pós-graduação, as relevantes atividades de pesquisa e de extensão podem ser severamente comprometidas, prejudicando a soberania do  país e a sociedade brasileira.

Em virtude do acordo que propiciou o virtuoso processo de expansão das universidades federais, o orçamento de 2013 expressou o orçamento compatível com a nova realidade do sistema e, por isso, consideramos que esse orçamento deve ser a referência para o de 2018, em valores atualizados. Assim, as universidades poderão seguir ampliando sua oferta de vagas e, ao mesmo tempo, assegurar a sua missão pública. 

Os decanos e diretores tornam pública a extrema preocupação com a queda acentuada dos recursos de pesquisa sob responsabilidade do MCTIC, correspondentes, em 2017, a apenas 25% dos praticados nos anos anteriores, o mesmo acontecendo com as verbas da Capes, inestimáveis para o desenvolvimento da pós-graduação, e do Minc, para as áreas de arte e cultura.

As decisões do presente marcarão de modo duradouro o futuro. A descontinuidade das atividades universitárias, de cultura e de ciência e tecnologia não são passíveis de ser retomadas rapidamente: grupos de pesquisa podem ser desfeitos, profissionais podem se ver forçados à imigração, estudantes podem ficar desmotivados a perseguir a carreira acadêmica, laboratórios podem ser desfeitos, a defasagem tecnológica frente aos centros mais desenvolvidos pode ser ampliada. Pelos motivos expostos, conclamamos o governo federal a efetivar os grandes objetivos da nação expressos na Constituição.

 

Rio de Janeiro, 31/07/17 .