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Cartilha da AGU orienta sobre condutas vedadas durante as eleições

O informe para toda a comunidade acadêmica visa evitar a prática de atos que possam ser considerados como condutas inadequadas

Tendo em vista a proximidade das eleições municipais, a Reitoria reforça as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da atuação dos agentes públicos durante as eleições. O informe para toda a comunidade acadêmica visa evitar a prática de atos que possam ser considerados como condutas inadequadas. O princípio básico que deve nortear os atos no período de eleição está disposto na Lei Eleitoral nº 9.504, de 1997. O texto completo da lei está disponível no endereço.

Assim, os funcionários da UFRJ, bem como todos os outros membros da comunidade acadêmica, devem ter cautela para que suas ações não provoquem qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, a fim de assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral. A cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, feita pela AGU, pode ser baixada e lida na íntegra pelo link.