Por Gabriel Monteiro
Na última quinta-feira, 9 de abril, em sessão do Consuni, os conselheiros aprovaram duas moções de repúdio, uma referente ao Projeto de Lei 4330, sobre as terceirizações, e outra a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, referente à redução da maioridade penal. Os dois temas tramitam no Congresso Nacional.
Abaixo, confira as moções na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de abril de 2015, manifesta seu repúdio ao Projeto de Lei 4330 aprovado ontem, 08 de abril de 2015, no Congresso Nacional, e encaminha sua posição de indignação aos Deputados da Câmara Federal em virtude do ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos dos cidadãos brasileiros de conhecerem os responsáveis pela oferta dos serviços que utilizam. Na certeza de que todos os direitos de servidores públicos e trabalhadores brasileiros estão ameaçados, denuncia às autoridades constituídas tal processo e exige que intercedam contra mais esse movimento não republicano.
Carlos Antonio Levi da Conceição
Reitor
MOÇÃO
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de abril de 2015, manifesta seu total desacordo em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ – da Câmara dos Deputados de aprovar a admissibilidade da PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil.
Uma instituição responsável e comprometida com a educação do nosso país não pode aceitar que o caminho para a diminuição da violência, num país onde ainda predominam agudas desigualdades sociais, com fortes repercussões entre crianças e adolescentes, não seja através de esforços maiores e mais urgentes para a implantação de políticas públicas que priorizem cada vez mais a educação de qualidade, o acesso à cultura, à saúde, ao lazer, ao esporte, ao bem-estar social.
Carlos Antonio Levi da Conceição
Reitor