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Memória

Direitos Humanos na Atualidade: bases teóricas e fundamentais

Yasmine Adoracion
Comunicação NEPP-DH

Na última quarta-feira, 26 de setembro, o Auditório Anexo do CFCH recebeu a primeira aula do Curso de Extensão “Direitos Humanos na Atualidade”, oferecido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) e coordenado pelo professor Vantuil Pereira. Com o título de “Bases teóricas fundamentais dos Direitos Humanos”, a aula foi ministrada pela professora e vice-decana da Escola de Serviço Social, Lilia Guimarães Pougy, que também é supervisora técnica do Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa (CRMM-CR).

A professora dividiu as concepções de Direitos Humanos entre Liberal, criticada pelos autores citados na aula por ser mais ligada ao individual, que confia a cidadania ao plano jurídico, e a concepção Histórica, mais presente nas teses mostradas, que preza a importância das lutas sociais na conquista dos direitos. Entre os autores citados na aula, estavam Carlos Nelson Coutinho e Marilena Chauí. Em suas críticas, eles falavam a respeito da liberdade democrática e da cidadania plena na sociedade de classes, conceitos que, para eles, são contraditórios, pois as hierarquias implicariam desigualdades de direitos. Ao relembrar episódios de revoluções sociais, Lilia citou o conceito do historiador marxista Hobsbawn de “presente contínuo”, que é o interesse das classes dominantes de incitar o gozo do presente, como forma de manter a correlação de forças e evitar a mudança social.

Lilia expôs a diferença entre a primeira geração de direitos, relacionada aos direitos civis e políticos, mais centrada no indivíduo, e a segunda, relacionada aos direitos econômicos e sociais, ligada à coletividade. Segundo a professora, não há hierarquia entre as gerações: “Os Direitos Humanos têm igual prioridade”. Lilia chamou a atenção para o fato de o Brasil ter assinado o acordo de 1966, que garantia os direitos de Primeira Geração, apenas no fim dos anos 90: “Os direitos de Segunda Geração não entraram no acordo porque o Estado não queria onerar-se com programas sociais para a garantia destes direitos em sua sociedade”.

Na parte dedicada ao debate, a professora questionou os alunos acerca de sua visão sobre os Direitos Humanos na atualidade e seus projetos de sociedade e também respondeu a perguntas sobre cotas e violência. “O problema da universidade ao implementar a cota é a falta de mecanismos de apoio ao cotista”, disse. Sobre a banalização da violência, ela citou o terrorismo de Estado pós-ditadura como uma das causas, mas destacou a desigualdade social como a principal desencadeadora.  “Precisamos de um envolvimento mais orgânico neste processo histórico e temos que acompanhá-lo para além do que é noticiado”, concluiu.