Procuradores de diversas universidades do país e da Procuradoria Geral Federal (PGF) se reuniram nesta quinta, dia 13, no salão Dourado do Fórum de Ciência e Cultura durante o II Encontro do Fórum de Procuradores-Chefes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Um dos temas da manhã foi a gratuidade do ensino público e a sua relação com a Súmula Vinculante no 12 do Supremo Tribunal Federal.
A Súmula no 12 obedece ao princípio de gratuidade do ensino e impede a cobrança de taxa de matrículas no ensino público, tanto na graduação como na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Porém, ela não abrange a cobrança sobre outras áreas importantes, como a inscrição de vestibular, a pós-graduação lato sensu (especialização) e a emissão de diploma. De acordo com a Justiça, as reclamações apoiadas nessa súmula, promulgada em 22 de agosto deste ano, podem até condenar autoridades administrativas nas instâncias civil, administrativa e criminal.
Segundo João Marcelo Torres Quinelato, da Adjuntoria do Contencioso da Procuradoria Geral Federal, para a elaboração de defesas mais coesas nos julgamentos, a aproximação entre as diversas procuradorias é importante. “Necessitamos articular a nossa procuradoria com a das demais universidades, enfim, trabalhar em união”, afirma Quinelato. Esse trabalho em conjunto já produziu resultados positivos, como os memoriais sobre a mensalidade na pós-graduação. O palestrante também comentou a freqüente divergência com o Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, “cada vez mais procura impor suas regras e decisões nas diversas instâncias jurídicas”.
Em entrevista, Nélis Nelson Silva, subprocurador da 5ª PGF, também ressaltou um dos objetivos do evento, ou seja, a importância das procuradorias se articularem: “Temos que dirimir nossas controvérsias, nossas particularidades dentro das universidades, para propormos então uma ação conjunta, uniforme”.
A organização do encontro anunciou, após as atividades desta manhã, que os próximos encontros serão em março e novembro do ano que vem, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), respectivamente.
Leia aqui a matéria sobre a abertura do evento.