Conforme determina o Regimento Interno, foram examinadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, órgão máximo deliberativo da Instituição o relatório resumido das atividades do HUCFF em 2003, com ênfase na apresentação de suas contas.
Em reunião realizada na Reitoria, no dia 28 de março deste ano, o Conselho aprovou ainda uma citação de louvor à Administração, pelo esforço em reduzir o déficit operacional e proteger ao máximo as atividades assistenciais e acadêmicas, em meio a uma grave crise de financiamento, que afetou o resultado global.
A ata da reunião foi assinada pelo Decano do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Prof. João Ferreira; o Diretor da Faculdade de Medicina, Prof. Almir Fraga Valladares; a Diretora da Escola de Enfermagem Ana Neri, Profª Maria Antonieta Rubio Tyrrel; o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Amâncio Paulino de Carvalho; o presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), Prof. Raymundo de Oliveira; e o representante do corpo docente-assistencial, prof. Jorge Marcondes
A seguir a íntegra do relatório:
1. INTRODUÇÃO:
Um dos aspectos mais importantes de uma sociedade livre e democrática é
sua capacidade de respeitar, e fazer respeitar, leis e contratos. O Regimento do
HUCFF, em seu artigo 5º, inciso X, define como competência do Conselho de
Administração: “- emitir parecer sobre a prestação de contas e o relatório anual do
Diretor Geral”.
Esta é uma excelente norma de direção coletiva, em que o responsável
executivo relata suas atividades ao colegiado. Retomada em 2002, trata-se agora de
consolidar esta prática como um hábito. Aqui são apresentadas as contas – o
relatório financeiro – e seus anexos demonstrativos. O relatório anual, mais completo
e detalhado, será submetido ao Conselho até o final de abril próximo.
2. A BASE DE COMPARAÇÃO:
O relatório de 2002 demonstrou, de um lado, uma forte expansão da atividade
assistencial do HUCFF, que atingiu seu ápice em 23 anos de existência, e de outro o
agravamento de uma séria crise financeira, expressa por acúmulo de dívidas
(chegaram a R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão gerado em 2002), problemas
sérios de abastecimento e prejuízos na manutenção predial e de equipamentos. Na
origem das dificuldades, deficiências de pessoal do quadro que nos obrigaram a
dispender mais de R$ 12 milhões dos recursos obtidos com o SUS em pagamento de
pessoal contratado através de cooperativas e da FUJB.
Em agosto de 2002 a direção do HUCFF encaminhou relatório ao Reitor
indicando que era insustentável tal situação, e em outubro o Conselho de
Administração aprovou conjunto de medidas destinadas a reduzir o ritmo de
atividades do hospital, os gastos com pessoal, o crescimento da dívida e tornar mais
estável o quadro. Em novembro foram fechados 30 leitos cirúrgicos e de terapia
intensiva, e demitidos os funcionários terceirizados correspondentes. Também
começaram a chegar os concursados do bloco de 3.300 vagas que o governo federal
distribuíra aos 45 HU’s do MEC naquele ano.
NO funcionamento do HUCFF em 2003, por suposto, sofreu diretamente a
influência desses fatos.
3. A ATIVIDADE HOSPITALAR EM 2003
Como está demonstrado NO anexo I, a atividade ambulatorial permaneceu
estável em 2003, mas a redução NO número total de cirurgias e internações situou-se
na faixa dos 20%. Nem todo esse impacto deve-se à redução de leitos e às
dificuldades financeiras; AS cirurgias oftalmológicas, e suas respectivas internações,
estiveram suspensas por 4 meses, por razões técnicas. Vale dizer que o Serviço de
Oftalmologia respondia por 25 a 30% de toda a produção cirúrgica do HUCFF.
NO anexo I também demonstra que a diminuição na atividade assistencial se
fez preservando a alta complexidade, com um discreto aumento dos procedimentos
ambulatoriais desse tipo e do número de transplantes. NO cômputo final, nosso
percentual de alta complexidade atingiu 67%, praticamente igual ao do Instituto
Nacional de Câncer, que é especializado (70%), para citarmos um exemplo.
Como conseqüência da preservação do movimento ambulatorial, da alta
complexidade (melhor remunerada) em internações e de haver uma base fixa na
remuneração (FIDEPS de R$ 9 milhões), a redução NO faturamento SUS de 2002
para 2003 ocorreu em proporção menor do que a redução assistencial, passando de
R$ 35.485.705,48 para R$ 34.024.532,07 (- 4,11%). Já a suplementação
orçamentária oficial referente ao Programa Interministerial de Apoio aos HU’s evoluiu
de R$ 3.710.160,88 para R$ 4.417.582,85, conseqüência de um aumento no valor
total assumido pelo novo governo . Deste modo, os recursos MEC/MS para custeio
evoluíram de R$ 39.195.866,32 para R$ 38.442.115,64 (-1,9%), índice ao qual se deve
somar a inflação de 2002 para se ter uma idéia das dificuldades. Vale dizer que a
tabela SUS de procedimentos, base da remuneração, sofreu reajustes limitados e de
pouco significado, representando um impacto global sobre a fatura dos grandes
hospitais entre 2 e 3%.
No campo das despesas, as demissões decorrentes da redução de leitos,
somadas à substituição de terceirizados por concursados e à extinção do plano de
produtividade financiado pelo SUS determinou redução dos gastos com pessoal de
R$ 12.780.809,74 para R$ 10.403.484,17 (-18,6%) . Os pagamentos de material de
consumo passaram de R$ 20.227.142,39 para R$ 21.626.500,34, crescimento de
6,9%, inferior ao IPCA de 2002 (16%).
Ao examinarmos o balanço final, observa-se que a dívida do HUCFF, aqui
entendida com compromissos já assumidos para os quais não há cobertura
orçamentária, evoluiu de R$ 5.574.278,84 para R$ 6.439.639,82, portanto
declarando-se um déficit de R$ 865.360,98 em 2003, inferior ao de 2002
(aproximadamente R$ 1,2 milhão). A dívida cresceu em 15,5%, situando-se na faixa
de pouco mais de 2 meses de faturamento SUS, mas o déficit decresceu em valor
real e nominal. Vale observar que se não houvesse glosas pelo SUS (R$
1.827.192,23) não haveria déficit em 2003.
4. OUTRAS FONTES DE RECEITA
Há várias contas agregadas ao HUCFF na FUJB que na verdade não são
ordenadas pela Direção Geral, mas por pesquisadores e professores que têm
contratos específicos. Esses valores não interferem no custeio do hospital, e não
senão considerados na análise.
A atividade de setor de convênios expressa uma discreta evolução financeira
(de R$ 3.228.325,27 para R$ 3.513.594,81), mais 8,8%, índice abaixo da inflação.
Foi possível, com tal desempenho, custear suas próprias despesas. Os pagamentos
do empréstimo BNDES ocorreram em ritmo razoável, pactuado com a FUJB. O
número de internações estabilizou-se (832 e 840 em 2002 e 2003, respectivamente).
Em termos de investimento, destaca-se a execução do convênio com o
Ministério da Saúde, que possibilitou a aquisição de R$ 832.849,75 em
equipamentos hospitalares.
Outra importante fonte financeira, de uso específico, é a Apostila de Cursos,
que apesar do nome recebe principalmente o dinheiro proveniente das inscrições
para o concurso de residência médica. É integralmente dedicada à CAE, o que tem
garantido estabilidade na administração das atividades de ensino do HUCFF
(manutenção e reforma de salas de aula e anfiteatros, papel, fotocópias,
computadores, projetores, etc).
5. RECEITA GLOBAL E DESPESA
As contas do HUCFF na FUJB revelam uma receita de custeio de R$
49.135.421,10 e uma despesa de R$ 48.564.898,33. . Se somarmos as despesas de
pessoal da UFRJ (79.856.657,62), que contando com algumas despesas de custeio
(água, luz e telefone e rateios de manutenção e transportes no campus) assumidas
pela Universidade, temos um orçamento global de R$ 134.196.012,51.
O demonstrativo da posição orçamentário-financeira, no entanto, evidencia
que recursos e obrigações foram gerados (ou herdados) em 2003, e alguns
transferidos para 2004, chegando-se ao déficit operacional de R$ 865.360,98 e à
dívida acumulada de R$ 6.439.639,82, que representam respectivamente 0,64% e
4,80% do orçamento global.
Este ano foi possível calcular o estoque de material no HUCFF em 31/12/03,
cujo valor ascendeu a R$ 3.683.716,73, correspondente a 2 meses de compras. Se
incluirmos este dado no balanço orçamentário-financeiro, o que seria correto
tecnicamente, mas não adequado para comparação direta com o resultado de 2002,
que não o continha, chegaremos a uma dívida inferior a um mês de faturamento, R$
2.757.641,25.
No entanto, a dívida não é a única medida do déficit. A diminuição do
movimento assistencial, as dificuldades na manutenção predial e de equipamentos
por falta de renovação ou de pagamento de contratos, e mesmo a frustração no corpo
funcional gerada pela quebra de expectativa são aspectos menos mensuráveis mas
igualmente relevantes.
6. ESFORÇOS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
Além das reduções em pessoal já relatadas, esforços persistentes foram feitos
para cortar custos em várias áreas, especialmente grandes contratos. Despesas com
alimentação foram reduzidas em aproximadamente 20%; a renegociação do contrato
da lavanderia permitiu diminuir a fatura mensal de até R$ 130 mil para um valor fixo
de R$ 80.000,00; e no setor de gases medicinais, auxiliados por consultoria técnica
externa, reduzimos o gasto mensal em 15%, além de considerarmos inválidas
cobranças pretéritas não pagas em valor superior a R$ 1 milhão. Os efeitos das
mudanças nas áreas de lavanderia e gases se farão sentir principalmente em 2004,
posto que as revisões contratuais ocorreram no fim de 2003.
Em 2003 foram-nos destinadas mais 268 vagas para funcionários
concursados, cujas contratações iniciaram-se somente em novembro. Embora venha
a permitir economia adicional com pessoal terceirizado, também neste caso o impacto
somente se fará sentir em 2004.