O tema meio ambiente é daqueles que sempre deve estar em pauta, principalmente em nossa sociedade que demanda, cada vez mais, recursos naturais para alimentar o sistema de produção capitalista. Ao mesmo tempo, diante de constantes situações de desequilíbrio ambiental, busca-se estratégias que impeçam as ações predatórias da natureza. Trabalhos de pesquisa, como o Mapa dos Conflitos Ambientais, além de interessantes, são importante instrumento de conscientização de problemas ambientais. Parceria do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ) com a FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), o projeto “Mapa dos Conflitos Ambientais” tem a coordenação do prof. Henri Acselrad e integra o “Mapa da Justiça Ambiental no Estado do Rio de Janeiro”.
Ao longo de quinze meses, os pesquisadores do Mapa dos Conflitos promoveram levantamentos nos registros de instituições públicas como a FEEMA, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Divisão de Recursos Minerais, com o intuito de identificar conflitos ambientais que envolvessem áreas de concentração de moradores de menor renda da população fluminense e menos capazes de se fazerem ouvir nos meios de comunicação e nas esferas de decisão. Em tais registros, foram selecionados casos nos quais, na origem das denúncias, esteve alguma mobilização de membros dessa população habitante das áreas de baixa renda.
O projeto levantou uma amostra de 251 situações-problema localizadas em 49 municípios do Estado. Foram considerados de caráter ambiental os conflitos desencadeados quando certas atividades ou instalações afetam a estabilidade de outras formas de ocupação em espaços conexos, sejam estes ambientes residenciais ou de trabalho, mediante impactos indesejáveis transmitidos pelo ar, pela água ou pelo solo.
Lançamento clandestino e disposição inadequada de resíduos tóxicos, convivência de pessoas com valões, lixões e enchentes, implantação de loteamentos em áreas impróprias, deslocamento de populações devido à poluição industrial ou à instalação de resorts, danos provocados por atividade mineradora, vazamento de óleo, privatização indevida de recursos hídricos e muitas outras situações foram registradas pela pesquisa, mostrando realidades e estratégias dos envolvidos na apropriação conflitiva dos ambientes no Estado do Rio. Todo este levantamento foi sistematizado em CD ROM, que contém também vídeos e fotografias ilustrativas. Informações sobre a pesquisa e sobre como obter os CDs podem ser conseguidas através do endereço: mapajusticaambiental@fase.org.br
Segundo o prof. Henri Acselrad, a análise dos 251 casos levantados sugere que o incremento da capacidade de se prevenir e dar tratamento democrático aos conflitos ambientais seria possível desde que os órgãos públicos fossem fortalecidos e que se intensificasse a participação da população nos estudos de impacto, no acompanhamento dos processos de licenciamento e no controle público do respeito às normas ambientais em vigor.
Entre os muitos dados notáveis da pesquisa, destacam-se localidades que são objeto constante de práticas ambientalmente agressivas, nas quais famílias convivem, por exemplo, ao mesmo tempo com a poluição industrial do ar e da água, depósitos de resíduos tóxicos, solos contaminados, ausência de abastecimento de água, baixos índices de arborização, riscos associados a enchentes, lixões e pedreiras. Além da presença de inúmeras fontes de risco ambiental, nestas localidades verifica-se uma tendência de sua escolha como sede da implantação de mais empreendimentos de alto potencial poluidor. Estudiosos da desigualdade ambiental nomearam estes lugares como “zonas de sacrifício” ou “paraísos de poluição”, locais onde a desregulação ambiental favorece os interesses econômicos predatórios, assim como as isenções tributárias o fazem nos chamados “paraísos fiscais”.
Uma das “zonas de sacrifício” identificadas é o distrito de Adrianópolis, em Nova Iguaçu, localizado no entorno direto da Reserva Biológica do Tinguá. O bairro abriga um grande depósito de ascarel e é cortado por gasodutos e linhas de transmissão de energia. Em 2003, foi implantado um aterro sanitário, após longa batalha judicial entre moradores e Prefeitura. Os habitantes da região, delimitada pela RJ-113 e o Rio Iguaçu, muita rica em mananciais, assistiram à degradação dos seus recursos ambientais pela operação do lixão da Marambaia e outros vazadouros clandestinos. Além disso, resíduos industriais descartados irregularmente nesta área aumentam o temor da contaminação das águas subterrâneas que abastecem as comunidades.
Confira a pesquisa na íntegra no Painel de Argumentos do Olhar Virtual.